TJSP - 0001413-93.2016.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO SERIO DA SILVA

CPF *04.***.*29-74

Advogados

EVANDRO DA SILVA

OAB: 220830/SP

CPF *14.***.*80-90

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA

CPF *86.***.*78-30

Terceiro

Partes

EVANDRO DA SILVA

CPF *14.***.*80-90

Advogados

EVANDRO DA SILVA

OAB: 220830/SP

CPF *14.***.*80-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001413-93.2016.8.26.0032 (processo principal 0013392-96.2009.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Improbidade Administrativa - Aparecido Sério da Silva - Evandro da Silva -

    Vistos. - Fls. 457: Cumpra-se, com urgência.

    Intime-se. - ADV: EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP), HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 154003/SP), EVANDRO DA SILVA (OAB 220830/SP)

  • 19/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:46

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 14:56

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/10/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:02

    Protocolo Juntado

  • 18/07/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/10/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 16:54

    Ato ordinatório

  • 26/10/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 22:39

    Processo Digitalizado

  • 22/06/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 14:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2020 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2020 09:12

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 16:26

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2020 16:25

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2020 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2019 17:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 15:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2018 13:10

    Decisão

  • 01/11/2017 09:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2017 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2017 09:51

    Decisão

  • 01/03/2017 18:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 17:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2016 12:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 14:34

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/11/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2016 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2016 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2016 09:09

    Decisão

  • 25/01/2016 17:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 17:30

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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