TJSP - 0003614-23.2006.8.26.0157

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA SILVA MENEZES

CPF *83.***.*56-87

Advogados

SANDRA REGINA SANTOS MENEZES NUNES DA SILVA

OAB: 142532/SP

CPF *30.***.*39-50

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A. TELEBRAS

CNPJ: 00.336.701/0001-04

ANATEL

Advogados

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB: 138927/SP

CPF *43.***.*77-07

KARINA HATA

CPF *20.***.*41-77

ANE BRANCALION

CPF *68.***.*04-43

LARISSA MARQUES SAUDE

CPF *05.***.*39-75

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

CARLOS BENDER KONRAD

OAB: 88862/RS

CPF *12.***.*97-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 01:11

    Publicação

  • 27/03/2025 09:43

    Remetidos os Autos

  • 27/03/2025 09:36

    Expedição de documento

  • 27/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos

  • 25/03/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2025 15:38

    Conclusos

  • 14/03/2025 23:23

    Publicação

  • 14/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos

  • 13/03/2025 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2025 19:39

    Conclusos

  • 07/03/2025 17:05

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 22:06

    Publicação

  • 12/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos

  • 11/02/2025 13:51

    Ato ordinatório

  • 27/01/2025 16:47

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 16:46

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 21:09

    Publicação

  • 06/12/2024 00:03

    Remetidos os Autos

  • 05/12/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 15:26

    Conclusos

  • 29/11/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 22:07

    Publicação

  • 06/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos

  • 06/11/2024 13:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2024 12:15

    Conclusos

  • 01/11/2024 11:36

    Conclusos

  • 01/11/2024 11:35

    Expedição de documento

  • 30/10/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 22:04

    Publicação

  • 22/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos

  • 22/10/2024 12:21

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 17/10/2024 13:36

    Conclusos

  • 09/10/2024 16:48

    Conclusos

  • 09/10/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 10:46

    Remetidos os Autos

  • 01/11/2023 10:43

    Expedição de documento

  • 20/10/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:12

    Publicação

  • 26/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos

  • 26/09/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:36

    Conclusos

  • 19/09/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:06

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB 138927/SP), Sandra Regina Santos Menezes Nunes da Silva (OAB 142532/SP), Carlos Bender Konrad (OAB 88862/RS), Laríssa Marques Saúde (OAB 43616/DF) Processo 0003614-23.2006.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Silva Menezes - Reqdo: Telecomunicações de São Paulo Sa, Telecomunicações Brasileiras Sa Telebras - Fls. 2030/2035 e 2054/2063: Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo legal, mas nego-lhes provimento, pois visam, em verdade, rediscutir questões de fato e de direito já enfrentadas e julgadas na sentença, ostentando nítido caráter infringente.

    O efeito modificativo emprestado aos embargos de declaração, como sabido, é cabível apenas naquelas situações em que, como conseqüência do preenchimento da omissão, do aclaramento da obscuridade ou da dissipação da contradição, houver a necessidade lógica e jurídica de alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso da espécie em exame.

    A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e adequado.

    Int.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 21:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2023 14:32

    Conclusos

  • 14/08/2023 17:02

    Conclusos

  • 14/08/2023 16:54

    Expedição de documento

  • 14/08/2023 01:04

    Publicação

  • 11/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 10/08/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 11:09

    Conclusos

  • 09/08/2023 11:08

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:04

    Publicação

  • 31/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 30/07/2023 11:55

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/07/2023 20:28

    Conclusos

  • 23/06/2023 08:59

    Conclusos

  • 22/06/2023 10:59

    Conclusos

  • 20/06/2023 13:23

    Expedição de documento

  • 20/06/2023 13:20

    Conclusos

  • 20/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 03:11

    Publicação

  • 14/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos

  • 13/06/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 16:46

    Conclusos

  • 24/05/2023 14:40

    Conclusos

  • 22/05/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:03

    Publicação

  • 12/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 11/05/2023 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 16:03

    Conclusos

  • 09/05/2023 10:57

    Conclusos

  • 09/05/2023 10:56

    Expedição de documento

  • 09/05/2023 10:50

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 09:58

    Documento Juntado

  • 27/04/2023 10:54

    Documento Juntado

  • 24/04/2023 10:13

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 09:21

    Expedição de documento

  • 13/04/2023 01:11

    Publicação

  • 12/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 11/04/2023 23:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 14:58

    Conclusos

  • 09/03/2023 16:47

    Conclusos

  • 09/03/2023 14:32

    Expedição de documento

  • 18/11/2022 01:06

    Publicação

  • 17/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos

  • 16/11/2022 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 12:52

    Conclusos

  • 17/10/2022 12:15

    Conclusos

  • 03/10/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 02:10

    Publicação

  • 09/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos

  • 08/08/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 11:00

    Conclusos

  • 05/08/2022 19:02

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 02:14

    Publicação

  • 27/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos

  • 26/07/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 09:59

    Conclusos

  • 13/07/2022 09:58

    Expedição de documento

  • 05/07/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 02:07

    Publicação

  • 23/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos

  • 22/06/2022 13:59

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 13:56

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 13:02

    Documento Juntado

  • 06/04/2022 01:07

    Publicação

  • 05/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos

  • 04/04/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2022 16:10

    Conclusos

  • 30/03/2022 13:47

    Conclusos

  • 29/03/2022 14:21

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 20:50

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 01:04

    Publicação

  • 18/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos

  • 17/03/2022 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 17:46

    Conclusos

  • 17/03/2022 16:41

    Conclusos

  • 17/03/2022 16:39

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 15:39

    Documento Juntado

  • 20/01/2022 01:08

    Publicação

  • 19/01/2022 13:33

    Remetidos os Autos

  • 19/01/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 12:41

    Conclusos

  • 26/10/2021 13:24

    Documento Juntado

  • 07/10/2021 01:07

    Publicação

  • 06/10/2021 11:12

    Remetidos os Autos

  • 05/10/2021 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2021 11:19

    Conclusos

  • 29/09/2021 17:03

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 01:09

    Publicação

  • 28/09/2021 16:51

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 12:01

    Remetidos os Autos

  • 27/09/2021 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2021 16:41

    Conclusos

  • 24/09/2021 15:12

    Conclusos

  • 08/09/2021 08:51

    Documento Juntado

  • 02/09/2021 01:02

    Publicação

  • 01/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos

  • 31/08/2021 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 11:14

    Conclusos

  • 19/08/2021 11:14

    Expedição de documento

  • 05/08/2021 01:46

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 12:54

    Publicação

  • 26/07/2021 11:11

    Remetidos os Autos

  • 25/07/2021 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2021 16:39

    Conclusos

  • 20/07/2021 16:38

    Expedição de documento

  • 15/07/2021 10:05

    Publicação

  • 14/07/2021 10:10

    Remetidos os Autos

  • 13/07/2021 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 12:26

    Conclusos

  • 13/07/2021 12:17

    Expedição de documento

  • 06/07/2021 11:01

    Documento Juntado

  • 02/07/2021 11:33

    Publicação

  • 30/06/2021 14:54

    Documento Juntado

  • 30/06/2021 09:26

    Remetidos os Autos

  • 29/06/2021 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2021 17:10

    Conclusos

  • 25/06/2021 14:48

    Expedição de documento

  • 25/06/2021 14:46

    Documento Juntado

  • 02/06/2021 15:40

    Documento Juntado

  • 31/05/2021 09:31

    Publicação

  • 28/05/2021 08:49

    Remetidos os Autos

  • 27/05/2021 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2021 17:18

    Conclusos

  • 21/05/2021 11:40

    Expedição de documento

  • 16/04/2021 03:04

    Ato ordinatório

  • 10/04/2021 02:57

    Ato ordinatório

  • 30/03/2021 17:39

    Documento Juntado

  • 16/03/2021 11:22

    Publicação

  • 15/03/2021 09:38

    Remetidos os Autos

  • 12/03/2021 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2021 15:59

    Conclusos

  • 10/03/2021 15:59

    Expedição de documento

  • 15/02/2021 10:42

    Publicação

  • 12/02/2021 10:14

    Remetidos os Autos

  • 11/02/2021 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2021 15:45

    Conclusos

  • 09/02/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 09:20

    Publicação

  • 01/02/2021 10:41

    Remetidos os Autos

  • 01/02/2021 10:13

    Publicação

  • 29/01/2021 13:19

    Ato ordinatório

  • 29/01/2021 08:35

    Remetidos os Autos

  • 28/01/2021 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2021 16:13

    Petição Juntada

  • 25/01/2021 13:52

    Conclusos

  • 22/01/2021 14:20

    Expedição de documento

  • 18/12/2020 18:33

    Publicação

  • 17/12/2020 10:54

    Remetidos os Autos

  • 16/12/2020 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2020 15:35

    Conclusos

  • 15/12/2020 15:35

    Conclusos

  • 13/12/2020 15:25

    Conclusos

  • 03/12/2020 15:19

    Conclusos

  • 25/11/2020 16:18

    Conclusos

  • 24/11/2020 18:11

    Petição Juntada

  • 19/11/2020 17:03

    Conclusos

  • 19/11/2020 17:03

    Expedição de documento

  • 29/10/2020 10:46

    Publicação

  • 28/10/2020 09:59

    Remetidos os Autos

  • 27/10/2020 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2020 14:01

    Conclusos

  • 26/10/2020 14:00

    Expedição de documento

  • 08/10/2020 10:17

    Publicação

  • 07/10/2020 08:52

    Remetidos os Autos

  • 06/10/2020 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2020 15:54

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2020 17:54

    Conclusos

  • 02/10/2020 17:15

    Documento Juntado

  • 02/10/2020 17:15

    Documento Juntado

  • 02/10/2020 17:10

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:59

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:58

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:56

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:56

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:55

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:54

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:52

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:47

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:45

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:44

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:42

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:41

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:40

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:39

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:38

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:37

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:36

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:35

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:34

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:33

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:31

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:31

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:30

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:30

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:30

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 19:29

    Documento Juntado

  • 01/10/2020 00:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/07/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/02/2017 06:55

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2007 12:10

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/08/2007 12:00

    Remetidos os Autos

  • 12/07/2007 12:00

    Decurso de Prazo

  • 21/05/2007 12:00

    Publicação

  • 08/05/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2007 12:00

    Publicação

  • 05/03/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2007 12:00

    Publicação

  • 01/02/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2007 12:00

    Documento Juntado

  • 25/09/2006 12:00

    Publicação

  • 10/09/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2006 10:58

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2006

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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