TJSP - 1000765-40.2015.8.26.0450

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

CNPJ: 45.279.627/0001-61

Advogados

JACKELINE YONE BALDO SEKINE

OAB: 293937/SP

CPF *51.***.*79-61

Polo Passivo

Partes

AMBEV S/A

CNPJ: 07.526.557/0001-00

BENEDITO JORGE LOPES DE MORAES

CPF *54.***.*54-20

JOSE PEDRO FABRINI MIGUEL

CPF *56.***.*31-35

SHEILA PRADO BERNARDI MARTINS

CPF *01.***.*12-65

CARLOS EDUARDO BALLASTREIRE

CPF *18.***.*06-59

FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO

CPF *86.***.*33-81

JESUS MAGAZINE LTDA - ME/REPR. RODRIGO FRANCISCO DE FARIA

Advogados

KLEBER CARDOZO DIONISIO

OAB: 326943/SP

CPF *03.***.*96-04

LUIZ GONZAGA PECANHA MORAES

OAB: 103592/SP

CPF *60.***.*06-20

CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES

OAB: 268876/SP

CPF *04.***.*00-99

BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO

OAB: 133030/SP

CPF *17.***.*49-36

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB: 139495/SP

CPF *52.***.*62-24

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB: 147283/SP

CPF *72.***.*88-70

DEBORA ALVES DOS ANJOS PASCHOAL

OAB: 377613/SP

CPF *96.***.*23-35

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA

OAB: 109013/SP

CPF *15.***.*21-35

NELSON JANUARIO COSTATO BASILE NETO

OAB: 300486/SP

CPF *43.***.*23-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 04:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB 103592/SP), Eduardo Leandro de Queiroz E Souza (OAB 109013/SP), Benedito Francisco de Almeida Adriano (OAB 133030/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB 147283/SP), Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB 268876/SP), Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB 293937/SP), Nelson Januario Costato Basile Neto (OAB 300486/SP), Kleber Cardozo Dionisio (OAB 326943/SP) Processo 1000765-40.2015.8.26.0450 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Reqdo: Ambev S.a., Jose Pedro Fabrini Miguel, Sheila Prado Bernardi Martins, Carlos Eduardo Ballastreire, Fabiane Cabral da Costa Santiago, JESUS MAGAZINE LTDA - ME/Repr.

    Rodrigo Francisco de Faria - Vistos etc.

    Cumpra-se integralmente o despacho anterior (fls.2880), abrindo-se vista ao MP para manifestação.

    Com a manifestação do MP, voltem conclusos.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 18:13

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2021 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2020 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/11/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 16:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2020 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2020 23:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2020 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2020 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2020 19:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2020 14:26

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:24

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:24

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:23

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:23

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:23

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:23

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:22

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 14:22

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2020 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 16:13

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2018 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2018 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 16:31

    Proferido Despacho

  • 11/07/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2018 19:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2018 14:23

    Juntada de Carta

  • 15/06/2018 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2018 14:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2018 10:34

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2018 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2018 11:54

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 16:10

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 28/11/2017 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2017 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 16:19

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2017 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2017 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2017 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2017 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2017 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2017 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 13:52

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 14:14

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2017 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2017 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2016 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 14:07

    Ato ordinatório

  • 11/11/2016 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 10:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2016 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2016 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2016 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2016 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2016 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2016 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2016 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2016 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2016 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2016 15:19

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 15:18

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2016 15:01

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 07:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2016 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 12:39

    Ato ordinatório

  • 19/09/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 11:49

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2016 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2016 12:45

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2016 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2016 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2016 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2015 04:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2015 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2015 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2015 00:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2015 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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