02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111021-84.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piratininga - Embargante: Natalia Cristina Dias de Souza - Embargado: Prefeitura Municipal de Piratininga - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

ACÓRDÃO CLARO NO SENTIDO DE QUE FOI MANTIDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADO PELO JUÍZO A QUO, TANTO ASSIM QUE FICOU ESTABELECIDA A POSSIBILIDADE DE NOVO ARBITRAMENTO DE MULTA CASO NÃO SEJA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Beatris Rosa de Andrade Dias (OAB: 455287/SP) - Daniela Cristina Coneglian (OAB: 215948/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:56

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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