13/11/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 17:11

Homologada a Transação
09/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:10

Juntada de Mandado
22/09/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1038936-26.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A -

Vistos.

Indefiro o processamento em segredo de justiça, pois ausentes os requisitos dos incisos I a IV do art. 189 do CPC.

Providencie a serventia o cancelamento da anotação feita pela parte quando da distribuição.

Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO J SAFRA S/A em face de Altieres Oliveira Frois.

Alega o autor que a parte ré incorreu em inadimplemento das obrigações assumidas no contrato.

Com isso, pretende a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia.

Comprovada a mora do devedor fiduciante, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 01.10.1969, defiro a medida liminar de busca e apreensão.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, intimação do devedor e citação.

Em seu cumprimento, deverá o Oficial de Justiça, inicialmente, cumprir a decisão liminar de busca e apreensão.

Em seguida, intimar a parte ré para, em cinco dias, pagar o débito pendente, no montante integral apontado na inicial (§ 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 01.10.1969), sob pena de, em não o fazendo, consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Oficie-se, acaso necessário.

Outrossim, no mesmo ato, deverá a parte requerida ser citada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer a resposta (§ 3º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 01.10.1969), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial.

A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intimem-se
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:20

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000918-40.2022.8.26.0452

Maitan Comercio e Representacao de Cerea...

Horivelto Olimpio Vieira Agropecuaria - ...

Advogado: Clayton Alonso Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2014 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1007896-38.2022.8.26.0477

Telefonica Brasil S.A.

Joao Fernando de Oliveira Cruz

Advogado: Anderson Spedo Teles de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1001936-54.2022.8.26.0137

Madeireira Stefani &Amp; Stefani LTDA-EPP

Giovane Aparecido de Souza 33482052808

Advogado: Mikaeli Fernanda Scudeler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0000386-07.2014.8.26.0045

Condominio Arujazinho I, Ii, Iii

Agilson Maria de Oliveira

Advogado: Paulo Prado dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2018 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0018334-24.2020.8.26.0506

Organizacao Educacional Barao de Maua

Larissa Aretuza Silverio Francisco

Advogado: Ivan Cesar Spadoni Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2019 12:22

Exibir Processo