16/03/2024 22:18

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:21

Expedição de Ofício.
20/12/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 22:58

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Freitas Lima (OAB 423027/SP) Processo 0107052-80.2015.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DIEGO ALVES PAREDES - Ante o exposto, julgo extinta a pena imposta ao sentenciado DIEGO ALVES PAREDES, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão executória estatal, o que faço com fulcro no artigo 112, I, 109, V, e 107, IV, todos do Código Penal.

Mandado de prisão com data de validade expirada (fls. 385/386); assim, desnecessária a expedição de contramandado.

P.R.I.C.

Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações, atualize-se o histórico de partes e arquivem-se os autos.Em relação aos bens apreendidos, oficie-se para destruição ou venda em leilão, na forma do artigo 123 do Código de Processo Penal.
26/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:39

Extinta a punibilidade por prescrição
22/08/2023 18:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
20/01/2022 01:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 23:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 04:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 05:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 23:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 12:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 14:42

Expedição de Mandado.
20/09/2019 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2019 10:08

Conclusos para decisão
04/07/2019 14:11

Conclusos para despacho
04/07/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 14:36

Conclusos para despacho
25/03/2019 17:08

Recebidos os autos
07/03/2019 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 12:51

Expedição de Certidão.
28/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 14:12

Recebidos os autos
19/12/2018 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2018 08:06

Expedição de Certidão.
27/11/2018 14:13

Expedição de Certidão.
27/11/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 14:28

Recebidos os autos
13/11/2018 17:29

Expedição de Certidão.
03/08/2018 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2018 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2018 12:42

Expedição de Certidão.
02/08/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 10:29

Recebidos os autos
04/09/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2017 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2017 15:00

Expedição de Certidão.
14/06/2017 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 16:10

Expedição de Certidão.
06/06/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2017 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2017 13:05

Expedição de Certidão.
02/06/2017 13:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 12:29

Expedição de Certidão.
24/05/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 12:22

Juntada de Ofício
03/02/2017 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 11:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 15:32

Expedição de Certidão.
17/01/2017 15:30

Expedição de Ofício.
17/01/2017 15:30

Expedição de Carta precatória.
17/01/2017 15:30

Expedição de Ofício.
17/01/2017 15:30

Expedição de Carta precatória.
17/01/2017 13:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/02/2017 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
17/01/2017 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 17:15

Expedição de Ofício.
19/10/2016 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2016 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2016 08:10

Expedição de Certidão.
21/09/2016 10:58

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 10:58

Juntada de Certidão
16/09/2016 13:15

Expedição de Certidão.
16/09/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 13:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 13:09

Expedição de Ofício.
16/09/2016 12:39

Expedição de Mandado.
16/09/2016 12:37

Expedição de Mandado.
15/09/2016 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2016 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2016 04:50:00, 19ª Vara Criminal.
08/08/2016 10:23

Conclusos para decisão
05/08/2016 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 17:56

Expedição de Certidão.
04/08/2016 17:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 17:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 17:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2016 17:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2016 10:08

Expedição de Mandado.
11/05/2016 18:43

Expedição de Ofício.
11/05/2016 18:43

Expedição de Ofício.
09/05/2016 09:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 08:23

Expedição de Ofício.
03/05/2016 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2016 19:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 12:09

Conclusos para decisão
02/05/2016 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 12:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 12:01

Juntada de Mandado
02/05/2016 12:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 12:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 11:58

Juntada de Alvará
02/05/2016 11:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 11:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:55

Juntada de Ofício
02/05/2016 11:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:53

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:52

Juntada de Ofício
02/05/2016 11:51

Juntada de Ofício
02/05/2016 11:51

Juntada de Ofício
02/05/2016 11:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 11:41

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2016 13:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
01/02/2016 17:49

Recebidos os autos
29/01/2016 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/01/2016 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/01/2016 12:30

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2016 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2016 15:33

Recebidos os autos
20/01/2016 12:44

Expedição de Ofício.
19/01/2016 17:04

Expedição de Mandado.
19/01/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2016 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 15:51

Recebidos os autos
13/01/2016 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2016 11:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2016 11:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
12/01/2016 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2016 11:53

Conclusos para despacho
11/01/2016 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 11:41

Expedição de Mandado.
08/01/2016 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2015 14:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 13:42

Recebidos os autos
17/12/2015 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2015 17:24

Expedição de Alvará.
16/12/2015 16:56

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/12/2015 16:51

Recebidos os autos
16/12/2015 14:51

Conclusos para despacho
16/12/2015 14:41

Recebidos os autos
16/12/2015 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2015 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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