TJSP - 0001854-79.2018.8.26.0040

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO ROSSATO

CPF *76.***.*60-07

Advogados

EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 374420/SP

CPF *34.***.*95-77

Terceiro

Partes

AGAMENON CORDELINI

CPF *06.***.*90-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:28

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 15:12

    Apensado ao processo

  • 14/02/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2024 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 00:11

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 00:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 00:10

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/12/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edesio Ramos de Oliveira Junior (OAB 374420/SP) Processo 0001854-79.2018.8.26.0040 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO AURÉLIO ROSSATO -

    VISTOS.

    Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado a justificar, no prazo de 10 (dez) dias, o descumprimento da sanção imposta.

    Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual omissão poderá acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.

  • 15/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 23:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 16:40

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2022 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 21:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 09:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/09/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2022 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2022 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2022 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2022 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 15:41

    Desapensado do processo

  • 08/06/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:33

    Apensado ao processo

  • 13/01/2022 11:22

    Decisão

  • 14/12/2021 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2020 11:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2020 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/11/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 08:27

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 16:56

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 10:15

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2019 14:24

    Proferido Despacho

  • 28/05/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2019 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2019 10:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2019 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2019 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2019 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/02/2019 14:43

    Decisão

  • 14/02/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 12:38

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 12:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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