06/09/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:33

Realizado Cálculo
02/09/2025 15:37

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:36

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:35

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500659-53.2025.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VANDERSON DA SILVA GONÇALVES JUNIOR -

Vistos.

Considerando-se que o acusado Jessé Augusto, citado por edital, não apresentou defesa escrita nem constituiu defensor, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, o que faço com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD.

Elabore-se cálculo para verificar por quanto tempo o prazo prescricional poderá ficar suspenso, considerando a orientação doutrinária e jurisprudencial de que: O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição na hipótese do art. 366 do CPP, corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal.

O termo inicial do cálculo deverá ser a data de determinação da suspensão.

No mais, ciente da resposta à acusação de Vanderson (fls. 210/214) e Anderson (fls. 287).

Tratando-se Anderson de acusado representado por defensor público, concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Cadastre-se no SAJ.

Defiro o pedido de inquirição das testemunhas comuns.

Designo o dia 22 de setembro de 2025, às 13h20, para realização de instrução e julgamento, por teleaudiência.

A fim de evitar a repetição de questionamentos desnecessários, determino a produção antecipada de provas em relação a Jessé, que será representado pela Defensoria Pública.

Cadastre-se no SAJ a informação e dê-se ciência ao defensor público.

No ensejo do art. 316 do CPP, não havendo qualquer fato que modifique os fundamentos da decisão de fls. 356, mantenho a prisão preventiva ora decretada.

Intimem-se os acusados e requisitem-se a sua apresentação no estabelecimento prisional, na referida data, para participação da audiência.

Intimem-se e requisitem-se os guardas municipais, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Intimem-se a testemunha, com urgência, por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Havendo manifestação da pessoa intimada acerca de impossibilidade técnica em participar da audiência virtual, deve o oficial de justiça intimá-la a comparecer à sala de audiências deste juízo, na data e horário acima, onde será disponibilizado, exclusivamente para referida pessoa, o suporte técnico devido para sua participação na teleaudiência, o que deverá ser certificado nos autos.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até sete dias antes da audiência.

Caso algum participante da audiência resida em outra comarca e não seja possível a intimação de forma remota, providencie-se a distribuição compartilhada do mandado a ser expedido, para cumprimento nos termos do art. 1091-A, II, das NSCGJ.

Intime-se o defensor do acusado Vanderson para queforneça seu e-mail e telefone para contato, para envio de link para audiência.

Eventual óbice à realização da audiência na modalidade telepresencial deverá ser informado ao juízo em até cinco dias da intimação deste despacho.

Caso haja opção pela audiência presencial, testemunhas eventualmente residentes em outras comarcas serão inquiridas por este juízo, em sala passiva, devendo a serventia providenciar o necessário para que ocorra de tal maneira.

Se necessário, em razão da proximidade da audiência, expeçam-se mandados classificados como urgente ou plantão, bem como fica autorizada a conversão das diligências remotas em presenciais e autorizado o cumprimento de mandadosconcomitantes.

Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o cálculo, tornando-me os autos conclusos oportunamente, para homologação. - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)
01/09/2025 15:05

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:04

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 07:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 01:20:00, 3ª Vara Criminal.
29/08/2025 07:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:37

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:54

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:35

Expedição de Carta.
20/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:46

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/08/2025 15:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 07:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:09

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:35

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:40

Recebida a denúncia
26/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:10

Juntada de Mandado
12/06/2025 18:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/05/2025 13:13

Suspensão do Prazo
14/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
13/05/2025 07:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:09

Não Concedida a Liberdade Provisória
29/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 18:24

Expedição de Carta precatória.
25/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:18

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:18

Expedição de Mandado.
23/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 21:13

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:26

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:20:00, 3ª Vara Criminal.
14/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
12/04/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 08:26

Suspensão do Prazo
04/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:59

Expedição de Ofício.
02/04/2025 07:58

Expedição de Ofício.
02/04/2025 07:58

Expedição de Ofício.
02/04/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:12

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:12

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:12

Expedição de Mandado.
29/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:22

Recebida a denúncia
27/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:11

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 00:09

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:21

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:50

Expedição de Alvará.
20/03/2025 15:50

Expedição de Alvará.
20/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:02

Mudança de Magistrado
20/03/2025 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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