05/09/2025 08:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001677-47.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Januario - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP), EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP), JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB 487308/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001677-47.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Januario - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade e sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar da prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Fica suspenso, porém, a exigibilidade do ônus da sucumbência, consoante regra do art. 98, parágrafo 3º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC).

O prazo para os entes federativos e suas respectivas autarquias, bem como para o Ministério Público, será contado em dobro (arts. 180 e 183, do CPC).

Após, no caso de interposição de recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP), JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB 487308/SP)
25/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:19

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:17

Expedição de Mandado.
15/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 07:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 05:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 06:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
18/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:53

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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