TJSP - 1008207-84.2024.8.26.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jacob Valente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:44
Prazo
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22/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008207-84.2024.8.26.0048 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: João Aparecido da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - *CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL CANCELAMENTO A PEDIDO DO BENEFICIÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR ACOLHIMENTO POSSIBILIDADE DO CANCELAMENTO DO CARTÃO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 (COM REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 39/2009) RECONHECIMENTO DO DIREITO AO CANCELAMENTO DO ALUDIDO CARTÃO QUE, TODAVIA, NÃO ISENTA O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DEVEDOR QUE TEM A OPÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO MEDIANTE A LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DO VALOR TOTAL OU A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESPEITADOS, ENTRETANTO, OS ENCARGOS CONTRATADOS E O LIMITE DE 5% DE SEUS PROVENTOS INTELIGÊNCIA DO §1º DO MENCIONADO DISPOSITIVO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDO AO AUTOR QUE PODERIA TER REQUERIDO O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE MODO ADMINISTRATIVO, MAS OPTOU PELA VIA JUDICIAL SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR A DEMANDA PROCEDENTE RECURSO PROVIDO*.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintra de Paula Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 23478/SP) - Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar -
21/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:00
Acórdão registrado
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15/08/2025 17:04
Julgado virtualmente
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16/07/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:08
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
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10/05/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2025 09:49
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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07/05/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 11:24
Decisão Monocrática registrada
-
06/05/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/05/2025 10:52
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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06/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 18:01
Conclusos para decisão
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30/04/2025 16:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 16:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 09:49
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 17:32
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 14:20
Processo Cadastrado
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11/04/2025 14:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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