02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033523-12.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Maria Izabel Andrade - Recorrido: Surfskate Importação e Exportação Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET - RECEBIMENTO DE MERCADORIA COM DEFEITO - RECUSA DE SOLUÇÃO ADEQUADA E AUSÊNCIA DE ESTORNO - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL DIANTE DA DESÍDIA DA FORNECEDORA E PARTICULARIDADES NO CASO CONCRETO - APLICABILIDADE DO ART. 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.000,00, OBSERVADOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanessa Kairalla da Silva (OAB: 316587/SP) - Wilson Felipe Francisco Andrade da Silva (OAB: 431986/SP) - Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:35

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio
04/08/2025 14:24

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016978-17.2023.8.26.0006

Maricelia Silva do Carmo Almeida

Banco Bradesco S/A

Advogado: Camila Cintra Freire Pavoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017720-46.2023.8.26.0037

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Imf Santos Empreendimento e Construcao L...

Advogado: Carlos Alberto Moura Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0003403-26.2005.8.26.0220

Itau Seguros S/A

Marcelo Lopes Pereira

Advogado: Roberta Nigro Franciscatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2005 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1000843-96.2025.8.26.0025

Caio Cesar da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1033523-12.2024.8.26.0562

Maria Izabel Andrade

Surfskate Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Vanessa Kairalla da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 00:07

Exibir Processo