TJSP - 1000322-48.2025.8.26.0027
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Iacanga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000322-48.2025.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Geisa de Lima Silva - A despeito das alegações deduzidas pela Autora-Recorrente, mantenho o indeferimento do benefício de Justiça Gratuita formulado em sede recursal, uma vez que a Recorrente limitou-se a reiterar o pedido sem que houvesse a mínima comprovação de sua vulnerabilidade econômica.
A declaração de hipossuficiência (fl. 11) deve ser robustecida por outros documentos, tais como planilha de gastos familiares, extratos bancários, bem como de cartão de crédito.
Foram acostados aos autos apenas os comprovantes de rendimentos, tanto na inicial quanto no recurso inominado, o que torna inviável a reapreciação do pedido.
Ainda, em observância ao Comunicado CG 420/2019, o qual determina que, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, §3º do CPC, determino que a parte recorrente comprove o recolhimento do preparo recursal em 48 horas, sob pena de deserção.
Comprovado o recolhimento integral do preparo e despesas processuais, certifique-se a z.
Serventia e intime-se a parte contrária, para em querendo, manifestar-se em contrarrazões no prazo de 10(dez) dias contados de forma contínua.
Caso cumprida a determinação supra, remeta-se ao E.
Colégio Recursal.
Caso não cumprida, fica, desde já, declarada a deserção em razão da ausência de preparo tempestivo, pelo que deverá ser certificado o trânsito em julgado, com arquivamento na sequência.
Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP) -
27/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:26
Indeferido o pedido
-
26/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:22
Julgada improcedente a ação
-
14/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:50
Juntada de Petição de Réplica
-
07/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:24
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 15:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 03:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1108671-23.2025.8.26.0100
Vagner de Souza Custodio
Metodo Potencial Engenharia S/A
Advogado: Paulo Roberto Cantador
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:02
Processo nº 1001861-59.2025.8.26.0541
Jose Joaquim Eufrazio
Banco Pan S.A.
Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 16:22
Processo nº 0007119-09.2008.8.26.0268
Luiz Americo Cabral
Advogado: Benedicto Hygino Manfredini Netto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2008 13:51
Processo nº 1007025-66.2025.8.26.0068
Mario Sergio de Lima
Marta Eunice S dos Santos
Advogado: Regina Souza Lopes de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 13:19
Processo nº 1107223-15.2025.8.26.0100
Alaim Mosciaro Assad
Advogado: Caio Cesar Maleski Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 09:47