29/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000374-44.2025.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Carlos de Paula Dias - Fls. 125/132: Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Considerando a impossibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública, defiro o efeito suspensivo.

Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões no prazo de 10(dez) dias contados de forma contínua.

Remeta-se ao E.

Colégio Recursal para apreciação.

Int. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP)
27/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:22

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:47

Expedição de Mandado.
07/08/2025 08:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 15:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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