26/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:05

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2025 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
11/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Prazo
24/07/2025 16:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:12

Acórdão registrado
21/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 17:10

Julgado virtualmente
15/07/2025 18:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:35

Despacho À Mesa
15/07/2025 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
07/05/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:48

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2025 16:21

Processo Cadastrado
04/04/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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