01/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054195-06.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lenira Aparecida de Sousa Reis - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Lenira Aparecida de Souza Reis.

O feito não comporta julgamento no estado em que se encontra (art. 354 e 355, CPC), passo ao saneamento do processo na forma do art. 357, CPC.

Encerrado o ciclo citatório (fl. 281), sobreveio contestação do curador especial por negativa geral, em que requerida a nulidade do feito decorrente de vício citatório (fls. 289-293).

Conforme consta da certidão de objeto e pé extraída dos autos do Processo 1121085-68.2016 (fl. 217), a titular de domínio Margarida Rogero Rosa, cujo CPF coincide com aquele informado pelo CRI, deixou a única filha Thelma Rogero Rosa Gioelli CPF *04.***.*11-22.

Em que pese na informação do CRI conste que a falecida era casada com Nelson (fl. 152) e na certidão de objeto e pé conste que era casada com Renato, também falecido, o número do RG de Margarida coincide em ambos os documentos, a demonstrar que se trata da mesma pessoa.

E, em pesquisa ao cadastro da OAB Nacional, relativa ao titular de domínio Nelson (fl. 152), não consta registro, a dar indício de que tenha falecido.

Diante disso, realizei consulta ao Colégio Notarial do Brasil e localizei inventário extrajudicial em nome do titular de domínio, conforme imagem abaixo.

A presente decisão servirá como ofício ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Guaratinguetá, que deverá fornecer à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da presente decisão, em formato PDF, liberada para impressão e salvamento, certidão da escritura de inventário para instruir o presente feito, a fim de possibilitar a identificação dos herdeiros de Nelson, independentemente do recolhimento de emolumentos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Por questão de celeridade processual, o ofício deverá ser apresentado diretamente pela parte autora ao Tabelião de Notas competente, comprovando-se nos autos dentro do prazo de 10 (dez) dias.

Em que pese o óbito de Margarida tenha precedido a distribuição da presente ação (fl. 241), não houve tentativa de intimação da herdeira.

Nesse cenário, é necessário sanar os vícios citatórios que podem comprometer a higidez da sentença, determinando-se a citação dos herdeiros dos titulares de domínio.

A propósito, confira-se: Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Citação por edital - Nulidade que constitui matéria de ordem pública, que pode ser arguida a qualquer tempo ou grau de jurisdição - Citação por edital e nomeação de curador especial indevidamente realizadas - Ausência de tentativa de localização e citação pessoal dos herdeiros dos proprietários registrais - Reconhecimento da nulidade, impondo-se a desconstituição da sentença, devendo os autos retornarem à origem para regular prosseguimento - Sentença anulada, de ofício, com determinação - RECURSO PREJUDICADO -(TJSP; Apelação Cível 1088337-75.2019.8.26.0100; Relator (a):Jane Franco Martins; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 20/08/2025; Data de Registro: 20/08/2025 - grifei) Para evitar futura arguição de nulidade e observando-se o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, proceda-se à pesquisa de endereço da sucessora da titular de domínio, acima qualificada, através do sistema PETRUS.

Caso seja encontrado endereço ainda não diligenciado, expeça-se carta de citação.

Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias após o envio da presente decisão ao Tabelião de Notas, a parte autora deverá promover a juntada aos autos da cópia da certidão do inventário extrajudicial em que partilhados os bens do titular de domínio Nelson Bueno Rosa.

Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA RODRIGUES DOS REIS (OAB 417130/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
30/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
23/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 01:30

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/01/2025 07:01

Suspensão do Prazo
21/12/2024 23:25

Suspensão do Prazo
29/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:59

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:59

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:59

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:58

Suspensão do Prazo
28/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:31

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
05/05/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 16:59

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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