29/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501838-59.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO DA SILVA NUNES -

Vistos. 1.

Intime-se PESSOALMENTE a DRA.

MARLI FARIAS MARQUES, OAB/SP 89.718 (DEFENSORA DATIVA), para ciência do v.

Acórdão proferido na Apelação Criminal, a partir da qual passará a fluir o prazo para interposição de eventuais recursos (2 dias para embargos de declaração, 15 dias para Recursos Especial/Extraordinário).

A interposição deverá ser peticionada eletronicamente nesta 1ª Instância Judicial.

Aguarde-se decurso do prazo nesta 1ª Instância. 2.

Em caso de interposição de recursos, enviem-se os autos digitais à Superior Instância (Andamento--> Envio de Processo ao 2º Grau --> Envio de Recurso Eletrônico). 3.

Em caso de decurso de prazo sem recursos: 3.1) Certifique-se o trânsito em julgado. 3.2) Expeça-se ofício de comunicação à Superior Instância, transmitindo-se por e-mail. 3.3) Expeça-se guia definitiva pelo BNMP 3.0 enviando-se-o juntamente com cópia do V.

Acórdão e certidões de trânsito ao Juízo do DEECRIM ou VEC competente. 3.4) Enviado o ofício, providencie a Serventia o cumprimento do disposto no Comunicado CG nº 328/2023 (alteração da competência da Vara vinculada à peça junto ao BNMP), certificando-se nos autos. 3.5) Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor Dativo, atuação "Recurso". 3.6) Oficie-se ao IIRGD, TRE/SP e Delegacia de origem comunicando a condenação final transitada em julgado. 4.

Da regularização junto ao BNMP Verifique a Serventia junto ao BNMP 3.0 se os mandados de prisão, mandados de cautelares diversas da prisão, alvarás ou contramandados estão devidamente regularizados, bem como se houve a transferência e regularização das peças, certificando-se nos autos. 5.

Nos termos do Comunicado nº 457/2025 (Processo nº 2023/00000694) proceda-se a inserção dos objetos apreendidos no SNGB do CNJ. 6.

Oportunamente, tornem conclusos para deliberação acerca da pena de multa.

Dil. - ADV: MARLI FARIAS MARQUES (OAB 89718/SP)
27/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:54

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 16:36

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:51

Recebido o recurso
26/05/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:46

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:16

Expedição de Ofício.
24/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório
23/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
09/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:23

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 14:56

Autos no Prazo
05/12/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:08

Desentranhado o documento
08/11/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:11

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:02

Apensado ao processo
03/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:38

Juntada de Mandado
24/09/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:46

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:46

Expedição de Ofício.
17/09/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:28

Juntada de Mandado
16/09/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:42

Expedição de Mandado.
13/09/2024 06:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 06:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 21:16

Recebida a denúncia
11/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:25

Evoluída a classe de 280 para 300
11/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:59

Juntada de Ofício
11/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:08

Recebido o recurso
10/09/2024 12:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
10/09/2024 11:59

Processo Entranhado
10/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:22

Expedição de Alvará.
06/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 13:44

Rejeitada a denúncia
05/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:20

Expedição de Ofício.
05/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:57

Juntada de Ofício
04/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:26

Juntada de Mandado
30/08/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:13

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/08/2024 10:10

Mudança de Magistrado
29/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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