02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
02/09/2025 00:00

Intimação

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 4006854-17.2025.8.26.0114/SP REQUERENTE: RUBENS DA COSTAADVOGADO(A): KARINA BARRETO CABAU DOS SANTOS (OAB SP192915)REQUERENTE: JOAO BATISTA COSTAADVOGADO(A): KARINA BARRETO CABAU DOS SANTOS (OAB SP192915) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça pleiteado pelos autores, uma vez que estão representados por advogada constituída por meio do Convênio Defensoria Pública/OAB, já submetidos à triagem naquele órgão. Anotado.

Independentemente da concessão da Justiça Gratuita, a patrona dos autores deverá cadastrar todos os itens de recolhimento referentes as custas iniciais e expedição de cartas de citação, permitindo, assim, a correta contabilização das custas finais em caso de sucumbência de parte que não seja beneficiária. Orientações podem ser obtidas pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

ATENÇÃO ADVOGADO: Nos próximos peticionamentos, atente o patrono para a correta UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CLASSES DE PETIÇÕES, evitando-se o uso, sempre que possível, de “Petições Diversas” ou “Petições Intermediárias”, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Proceda a parte requerente e/ou requerida ao cadastro no EPROC de todos os advogados indicados na petição e procuração, tendo em vista que as publicações só são efetivadas com patronos cadastrados no sistema.

OBSERVAÇÃO: No sistema Eproc, o PRÓPRIO ADVOGADO pode se habilitar nos autos, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Evite peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.

Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA").

Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.

Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.

Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Int.

Campinas, 29/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
01/09/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:10

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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