09/09/2025 11:31

Arquivado Provisoriamente
09/09/2025 11:16

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000747-81.2025.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Paulo Roberto Espirito Santo - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Em publicação de 12 de junho de 2025, divulgou-se a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Por sua vez, o Relator Desembargador Dr.

Alváro Algusto dos Passos determinou a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão.

Diante disso, determino a suspensão do feito, devendo-se aguardar em fila própria ulterior determinação da Instância Superior.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Int. - ADV: DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB 42004/BA), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000747-81.2025.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Paulo Roberto Espirito Santo - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) - Tendo em vista o pedido de suspensão do feito, formulado pela parte requerida, com fundamento na existência de identidade entre a matéria discutida nos autos e o objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o referido pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, especialmente quanto à possibilidade de suspensão do feito.

Após, voltem conclusos para deliberação. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB 42004/BA)
03/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/09/2025 11:11

Arquivado Provisoriamente
02/09/2025 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
01/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000747-81.2025.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Paulo Roberto Espirito Santo - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) - Fls. 138/139: acolho justifica do autor.

Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2025, às 14 horas e 30 minutos, nos mesmos termos da Decisão de fls. 63/65.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL DE MATOS SOUZA (OAB 42004/BA)
29/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
26/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 09:29

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 09:29:49, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 20:31

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 05:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:37

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
24/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:50

Expedição de Carta.
23/05/2025 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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