TJSP - 1084099-47.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1084099-47.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli de Oliveira Soares - Ante a documentação apresentada pela autora, concedo o benefício da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, em razão da indisponibilidade dos bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição.
Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-a de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 c.c. art. 219, do CPC), presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: BRUNO MORAES BORLOTTI (OAB 475052/SP), GUILHERME FELDMANN (OAB 254767/SP) -
28/08/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 00:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 23:01
Determinada a emenda à inicial
-
21/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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