TJSP - 0004034-34.2016.8.26.0268

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RICARDINO MIGUEL MIRANDA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ NEVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *60.***.*87-41

AILTON TUTAKE

CPF *47.***.*99-48

DIEGO MICHEL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*05-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004034-34.2016.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Ricardino Miguel Miranda Neto -

    Vistos.

    Aguarde-se o retorno dos autos do Colendo Supremo Tribunal Federal.

    Intime-se. - ADV: ANTONIO ABRANTES GONÇALVES (OAB 161428/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)

  • 26/08/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 11:57

    Autos no Prazo

  • 17/12/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 12:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 17:23

    Autos no Prazo

  • 29/02/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2023 20:10

    Autos no Prazo

  • 09/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2021 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/05/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 23:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2021 16:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 22:06

    Decisão

  • 26/02/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:39

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/02/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 18:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2021 06:26:25, 1ª Vara.

  • 09/02/2021 21:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2021 18:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/02/2021 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 13:26

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 13:25

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 13:24

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 13:24

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2021 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 13:20

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2020 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 08:54

    Decisão

  • 16/07/2020 22:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:50

    Decisão

  • 23/10/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 17:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 19/07/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 15:51

    Decisão

  • 04/07/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2019 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 19:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 17:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/01/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/11/2018 11:51

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2018 11:30

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/11/2018 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 16:24

    Decisão

  • 07/11/2018 19:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 18:54

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 07/11/2018 18:54

    Processo Entranhado

  • 07/11/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/10/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 11:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2018 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/10/2018 13:10

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 24/09/2018 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2018 21:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/09/2018 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2018 06:17:44, 1ª Vara.

  • 13/09/2018 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2018 06:17:32, 1ª Vara.

  • 13/09/2018 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2018 06:17:20, 1ª Vara.

  • 13/09/2018 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2018 06:17:07, 1ª Vara.

  • 13/09/2018 18:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2018 06:16:48, 1ª Vara.

  • 13/09/2018 18:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2018 06:16:31, 1ª Vara.

  • 16/07/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 14:43

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2018 14:42

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2018 14:25

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2018 15:16

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2018 15:16

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2018 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2018 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 16:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2018 01:30:00, 4ª Vara.

  • 19/06/2018 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2018 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 16:43

    Decisão

  • 12/06/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 19:08

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 11:13

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2018 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 17:16

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2018 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2018 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2018 10:40

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2018 19:12

    Recebida a denúncia

  • 22/02/2018 18:51

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 01:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/02/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/02/2018 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 15:09

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 19/02/2018 15:09

    Processo Digitalizado

  • 19/02/2018 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 13:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/10/2017 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/10/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 15:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2017 15:39

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/08/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/08/2017 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 17:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 17:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/06/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/06/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2017 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 12:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 12:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/03/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/03/2017 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 11:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 14:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 14:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/01/2017 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/01/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 18:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/11/2016 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/10/2016 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 17:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2016 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2016 15:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/08/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/08/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 17:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2016 16:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/07/2016 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2016 14:45

    Processo Materializado

  • 27/07/2016 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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