TJSP - 0001198-48.2025.8.26.0438

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *23.***.*62-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

CNPJ: 49.576.416/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 09:12

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2025 09:09

    Ato ordinatório

  • 14/06/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:19

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 18:21

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2025 18:21

    Julgada Procedente a Ação

  • 30/05/2025 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 10:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 08:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2025 07:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 16:35

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2025 16:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/04/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 16:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 31/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 16:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/02/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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