TJSP - 0021675-83.2025.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/09/2025 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021675-83.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento da Própria Saúde - JANETE MARIA BARBIRATO PIRES - Considerando as informações trazidas pelo Município de São Paulo no sentido de que houve a transferência da autora para unidade hospitalar de alta complexidade (Hospital São Paulo - UNIFESP), manifeste-se a impetrante, no prazo de 15 dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público, a fim de esclarecer em que medida subsiste seu interesse processual.
Após, abra-se nova vista ao Parquet.
Oportunamente, voltem conclusos. - ADV: ORLANDO ALVES (OAB 100559/SP) -
09/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 01:32
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021675-83.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento da Própria Saúde - JANETE MARIA BARBIRATO PIRES - Ante a documentação apresentada pela impetrante, concedo o benefício da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Notifique(m)-se o(s) coator(es) supracitado(s), no(s) endereço(s) indicado(s), do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe(s) a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste(m) informações (art. 7º, I da Lei nº 12.016/09).
Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente aos processos digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito ([email protected]).
Após, cumpra-se o art. 7º, inciso II da Lei 12.016/09, intimando-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 418/2020 (CPA 2019/56235 - 2020/45446).
Findo o prazo, ouça-se o representante do Ministério Público, em dez dias.
Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. - ADV: ORLANDO ALVES (OAB 100559/SP) -
28/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:26
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 00:10
Concedida a Medida Liminar
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27/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
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26/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 12:18
Apensado ao processo
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08/08/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 21:23
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 10:00
Conclusos para decisão
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06/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:51
Distribuído por sorteio
-
05/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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