TJSP - 0000366-03.2017.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

CPF *18.***.*31-53

JOAO BATISTA PEREIRA MORAIS

CPF *61.***.*30-63

Advogados

FABIANA CASAMASSA DE LIMA

OAB: 355121/SP

CPF *60.***.*54-35

MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS

OAB: 307392/SP

CPF *90.***.*91-32

ROMULO BARBERO PENADES IGLESIAS

OAB: 356837/SP

CPF *53.***.*64-47

RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA

OAB: 442129/SP

CPF *24.***.*21-86

Testemunhas

Partes

EVERSON DE LIMA

MARIA EVA DA ROCHA QUEIROZ

CLEBER RICHARDSON BARBONALHA

CPF *33.***.*44-20

VANDERLI MONTEIRO OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000366-03.2017.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Francisco Carlos Ferreira - João Batista Pereira Morais -

    VISTOS.

    Aguarde-se o integral cumprimento, certificando-se oportunamente, com nova vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: MAURICIO CARLOS LINO DOS REIS (OAB 307392/SP), FABIANA CASAMASSA DE LIMA (OAB 355121/SP), ROMULO BARBERO PENADÉS IGLESIAS (OAB 356837/SP), RAFAEL SANTANA DA SILVA SOUSA (OAB 442129/SP)

  • 29/08/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 00:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 21:22

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 14:28

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 18:00

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:23

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 29/03/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 22:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 22:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 18:45

    Recebida a denúncia

  • 18/12/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 11:45

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/05/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 16:39

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 10:49

    Mudança de Classe Processual

  • 20/03/2019 19:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/03/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/03/2019 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 18:41

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  • 19/03/2019 18:41

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2019 18:41

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  • 19/03/2019 18:39

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  • 19/03/2019 18:38

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  • 19/03/2019 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 18:17

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 19/03/2019 18:17

    Processo Digitalizado

  • 19/03/2019 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 12:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/03/2019 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/02/2019 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 17:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/12/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/12/2018 12:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 09:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/10/2018 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/09/2018 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2018 16:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/08/2018 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/08/2018 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 12:48

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2018 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/05/2018 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2018 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2018 10:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/02/2018 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/02/2018 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 16:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/11/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/11/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2017 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 15:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/08/2017 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/08/2017 12:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2017 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2017 10:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/06/2017 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/05/2017 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2017 10:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 10:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/03/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/02/2017 12:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2017 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2017 13:08

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/02/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2017 13:05

    Processo Materializado

  • 21/02/2017 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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