TJSP - 0001336-92.2020.8.26.0566
1ª instância - 02 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001336-92.2020.8.26.0566 (processo principal 4001933-37.2013.8.26.0566) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Flora - Priscila Heid de Oliveira - - Luiz Gonzaga Bussola - - Valdecir José dos Santos - - Ronaldo de Oliveira Prado - - Associação de Amigos do Estilo Livre - - José Roberto Vich - - ADRIANO VEDOLIN ROSA - - CELSO CAIRES JUNIOR - - EDSON JOSÉ DONATO - - Francine Lourenço do Nascimento - - Luiz Antonio Cleminchac e outros - Walfredo Costa -
Vistos.
Fls. 2227/2234: Trata-se de oferta de bens como forma de garantia do Juízo, visando a liberação dos valores bloqueados nestes autos.
Manifestação do Ministério Publico às fls. 2443/2448, 2863/2865 e 2876/2886.
Inicialmente, verifico que os bens ofertados pelos requeridos são, em sua grande parte, veículos (16), além de um terreno e a parte ideal da nua propriedade de outro imóvel, restando o valor de R$ 176.557,22 ofertados em espécie.
O representante ministerial rejeitou os bens ofertados à penhora, alegando o direito à preferência pelos valores em dinheiro.
Com efeito, conforme previsão do art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro deverá ser observada preferencialmente, de modo que a garantia ofertada não representa a forma mais eficaz para quitação do débito.
Nesse sentido: "Agravo de instrumento.
Contrato bancário.
Execução de título extrajudicial.
Rejeição do bem ofertado pela executada em garantia.
Execução que corre no interesse do credor.
Ausente demonstração de que o bem oferecido é mais eficaz e menos oneroso.
Decisão mantida.
Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2241170-94.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Ante o exposto, indefiro a garantia da dívida por intermédio dos bens ofertados, conforme pleiteado pelos requeridos às fls. 2227/2234.
Por outro lado, o Ministério Público se manifestou expressando a concordância com o desbloqueio dos valores inferiores a 40 salários mínimos, observando-se as quantias que superam o referido teto, bem como os valores oferecidos como garantia, de modo que o montante atinja o valor estimado para garantir o integral e regular cumprimento das ordens judiciais obtidas nas ações públicas (R$ 600.000,00).
Pois bem, a impugnação do requerido Edson José Donato já foi apreciada à fl. 2185, oportunidade em que foi mantida a penhora integral dos valores.
Já os requeridos Amauri Gomes, Celso Caires Jr., Deivid N.
Silva e Natalino Freitas, instados a juntar os extratos das contas referentes aos últimos seis meses, permaneceram inertes.
Entretanto, diante da expressa concordância do Ministério Público, DEFIRO o desbloqueio parcial dos valores bloqueados, ficando retidos à disposição do credor, a quantia de: 1) R$ 90.759,25 de Edson José Donato, 2) R$ 10.694,65 de Amauri Gomes, 3) R$ 108.697,25 de Celso Caires Jr., 4) R$ 112.062,77 de Deivid N.
Silva e 5) R$ 67.017,60 de Natalino Freitas.
No mais, quanto aos requeridos Paulo Sérgio Furlan, Valter A.
Mastro Pietri, Orlando Silva Araújo, César A.
Quadrado e Luiz C.
Tacin, verifico que instados a juntar os extratos de suas contas bloqueadas, também permaneceram inertes contudo, ofertaram parte dos valores constritos como garantia do juízo.
Decerto que, uma vez que a própria parte ofertou referidos valores como garantia, presume-se renúncia à impenhorabilidade alegada, porquanto taisvaloresnão seriam revertidos em prol de sua subsistência.
Assim, com o intuito de atingir os melhores patamares de justiça, não se olvidando dos critérios legais, entendo que a manutenção parcial do valor bloqueado é medida que não compromete a subsistência digna da parte requerida, bem como contribuirá para a garantia da dívida.
Nos termos do §5º do art. 854 do CPC, mantenho as penhoras: 1) no valor de R$ 5.000,00 de Paulo Sérgio Furlan, 2) no valor de R$ 5.000,00 de Valter A.
Mastro Pietri, 3) no valor de R$ 7.900,00 de Orlando Silva Araújo, 4) no valor de R$ 16.000,00 de César A.
Quadrado e 5) no valor de R$ 24.200,00 de Luiz Carlos Tacin.
Oficie-se para transferência dos valores.
Por fim, considerando que os valores retidos perfazem o montante total de R$ 600.000,00, ante a concordância do Ministério Público (fl. 2448), DEFIRO o DESBLOQUEIO dos demais valores bloqueados via Sisbajud, bem como dos veículos às fls. 634/904 via Renajud.
Ainda, cancele-se a indisponibilidade inserida via CNIB às fls. 630/633.
Fl. 2875: Anoto ao requerido Edson José Donato que, diferente do que dito em sua petição, os autos já se encontravam remetidos ao Ministério Público, conforme certidão de remessa à fl. 2873.
Fl. 2887 e fl. 3320: nada a deliberar.
O resultado da constrição encontra-se juntado às fls. 994/1068, inexistindo qualquer alteração/atualização de valores, vez que até a presente data não houve deliberação deste juízo que afetasse as quantias bloqueadas.
Fls. 2888/3317: Ciência às partes.
Fls. 3318/3319: superada a questão ante a deliberação supra.
Intimem-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP), CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ (OAB 386395/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), ALESSANDRA KARLA FERREIRA BIANCO (OAB 403627/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP) -
26/08/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:48
Decisão Determinação
-
25/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 19:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 23:21
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:16
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2024 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2024 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2024 15:44
Decisão Determinação
-
11/12/2024 20:14
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2024 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2024 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2024 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/11/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:37
Decisão Determinação
-
25/11/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2024 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:15
Juntada de Decisão
-
22/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2024 19:40
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 19:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/11/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2024 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2024 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2024 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2024 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2024 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 18:29
Decisão Determinação
-
18/11/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:46
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:42
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:41
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 07:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:20
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:18
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:18
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:18
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:18
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:18
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:18
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:18
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:17
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:16
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 18:15
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/11/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 06:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 06:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 06:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 06:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 06:52
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 16:10
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:09
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:08
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 12:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/11/2024 12:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/11/2024 12:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/11/2024 12:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/11/2024 12:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/11/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 15:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/10/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
21/09/2024 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 14:31
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
13/09/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 20:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 20:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 20:45
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 17:09
Concessão
-
20/03/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 07:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 07:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 01:17
Suspensão do Prazo
-
29/09/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/09/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 16:24
Concessão
-
27/09/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:05
Mudança de Magistrado
-
21/09/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 14:38
Mudança de Magistrado
-
31/07/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 16:27
Concessão
-
04/07/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 16:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/05/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 17:44
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/04/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 21:46
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2021 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 18:21
Decisão
-
26/11/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 13:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 17:40
Decisão
-
07/10/2021 09:46
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 17:12
Decisão
-
02/08/2021 15:45
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 19:03
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 18:50
Decisão
-
15/06/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 10:55
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 17:31
Expedição de Ofício.
-
17/05/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 18:31
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
13/05/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/04/2021 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 09:10
Arquivado Provisoriamente
-
02/10/2020 09:09
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 23:46
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 04:32
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 14:06
Reativação do Processo
-
04/05/2020 13:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 20:08
Expedição de Ofício.
-
30/04/2020 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2020 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2020 20:16
Decisão
-
23/04/2020 14:58
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 16:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/04/2020 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2020 19:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/04/2020 13:37
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 14:18
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 14:17
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
06/04/2020 13:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2020 11:24
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2020 18:42
Decisão
-
27/03/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
20/03/2020 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 16:34
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 16:18
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2013
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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