26/08/2025 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:33

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 12:12

Prazo
14/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
10/07/2025 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0887
10/07/2025 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0685
10/07/2025 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0480
10/07/2025 14:57

RESP - Despacho - Prejudicado
10/07/2025 14:56

Recurso Especial
04/04/2025 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:00

Publicado em
17/05/2023 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2023 20:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1101
16/05/2023 20:12

Presidência Privado Repetitivo
16/05/2023 20:12

Recurso Especial repetitivo
16/05/2023 20:12

Por decisão judicial
03/04/2023 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2023 17:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2023 16:13

Prazo
31/01/2023 00:00

Publicado em
30/01/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2023 17:04

Despacho
14/12/2022 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Publicado em
25/10/2022 19:03

Prazo
25/10/2022 17:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:26

Vista (Contrarrazões)
21/10/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 00:00

Publicado em
20/09/2022 13:15

Prazo
20/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
19/09/2022 06:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/09/2022 11:02

Acórdão registrado
16/09/2022 10:38

Julgado virtualmente
08/09/2022 06:05

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2022 11:22

Conclusos para decisão
08/05/2020 21:27

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes
03/05/2019 00:00

Publicado em
02/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2019 00:00

Publicado em
29/04/2019 12:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2019 10:18

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2019 18:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2019 18:17

Processo Cadastrado
24/04/2019 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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