06/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
09/04/2025 12:36

Petição Juntada
07/03/2025 08:03

AR Positivo Juntado
17/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 06:16

Certidão Juntada
17/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:30

Ato ordinatório
14/02/2025 15:17

Carta de Intimação Expedida
14/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 13:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
18/11/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/11/2024 14:47

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
22/10/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 13:17

Petição Juntada
19/06/2024 17:29

Petição Juntada
14/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
14/06/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:28

Certidão Juntada
12/04/2024 11:28

Documento Juntado
22/01/2024 16:37

Autos no Prazo
02/10/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/09/2023 19:04

Mantida a Decisão Anterior
28/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:26

Petição Juntada
28/08/2023 19:13

Petição Juntada
24/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Luiz Severino de Andrade (OAB 232420/SP), João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP) Processo 1023061-45.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tarcisia Fernandes Farias - Reqdo: Sompo Seguros S.A., Internacional Shopping de Guarulhos -

Vistos. 1- Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré quanto à Decisão Saneadora de fls. 487/488.

Afirma haver obsuridade, requerendo a reconsideração da decisão, afastando sua responsabilidade quanto ao fato ocorrido.

Defende ainda haver omissão no decidido, uma vez que alegou que a responsabilidade em manter o calçamento é da Prefeitura.

Veja, a questão fora apreciada de forma clara na Decisão saneadora.

Há evidente inconformismo do embargante.

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a r. decisão motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo.

Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam. 2- Aprovo os quesitos apresentados às fls. 498/499 e 500/501.

Intime-se.
23/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:58

Embargos Infringentes Não-acolhidos
21/08/2023 22:32

Petição Juntada
16/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:36

Petição Juntada
14/08/2023 18:55

Embargos de Declaração Juntados
07/08/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/08/2023 17:38

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
02/08/2023 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:26

Especificação de Provas Juntada
10/07/2023 18:05

Especificação de Provas Juntada
07/07/2023 11:27

Especificação de Provas Juntada
03/07/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 13:30

Remetido ao DJE
30/06/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 17:21

Réplica Juntada
14/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 13:32

Remetido ao DJE
13/02/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 17:28

Contestação Juntada
20/12/2022 21:10

AR Positivo Juntado
07/12/2022 11:25

Carta Expedida
25/10/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 20:38

Petição Juntada
09/06/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 13:30

Remetido ao DJE
08/06/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 18:56

Petição Juntada
28/01/2022 06:08

Especificação de Provas Juntada
13/01/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:05

Remetido ao DJE
11/01/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:42

Conclusos para Sentença
10/12/2021 11:36

Especificação de Provas Juntada
01/12/2021 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:08

Remetido ao DJE
29/11/2021 20:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 17:15

Réplica Juntada
10/11/2021 07:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:09

Remetido ao DJE
08/11/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 14:16

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2021 14:26

Petição Juntada
19/10/2021 14:25

Contestação Juntada
24/09/2021 08:10

AR Positivo Juntado
20/09/2021 16:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 09:56

Remetido ao DJE
15/09/2021 10:10

Carta Expedida
15/09/2021 07:57

Decisão
20/07/2021 14:23

Conclusos para despacho
14/07/2021 16:36

Emenda à Inicial Juntada
24/06/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:54

Remetido ao DJE
22/06/2021 07:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/06/2021 19:01

Conclusos para despacho
21/06/2021 18:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1520657-20.2019.8.26.0228

Exis Del Valle Toussant Alvares

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2019 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1001775-36.2023.8.26.0484

Banco Safra S/A

Rosalva Rodrigues de Souza

Advogado: Pablo Batista Rego

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1004432-63.2022.8.26.0361

Associacao dos Proprietarios de Lotes Do...

Eduardo Fernandes

Advogado: Dorotea Amaral de Brito Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1001775-36.2023.8.26.0484

Rosalva Rodrigues de Souza

Banco Safra S/A

Advogado: Pablo Batista Rego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1033541-25.2023.8.26.0576

Manoel Carlos de Azevedo

Urban Fortes Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Tatiana Saverio do Vale Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 18:35

Exibir Processo