26/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032102-15.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Angh Participações Ltda - - Espólio de Daniel Arnoldo - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos. 1.

Recebo a petição e documentos de fls. 97/105 como emenda à inicial. 2.

Os presentes embargos à execução não comportam a atribuição de efeito suspensivo.

A regra geral, prevista no caput do art. 919 do Código de Processo Civil, é a de que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo.

Por outro lado, os embargantes requerem a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja descaracterizada a mora contratual e, consequentemente, suspensa a exigibilidade do débito e da execução até o julgamento do mérito dos presentes embargos.

Contudo, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio antes de ser decidida.

Os elementos trazidos com a inicial não evidenciam, nesta fase inicial do processo, o propalado vício que inquinaria a avença; ou seja, não estão presentes elementos suficientes para evidenciar a efetiva plausibilidade do direito invocado.

Indefiro, portanto, a tutela pleiteada.. 3.

Ao embargado, para resposta. 4.

Intime(m)-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC), FELIPE LOLLATO (OAB 19174/SC)
25/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 14:13

Decisão Determinação
08/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:43

Evoluída a classe de 7 para 172
27/07/2025 23:51

Suspensão do Prazo
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:44

Apensado ao processo
07/11/2024 20:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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