03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002915-71.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Saturnino Marcolino Filho - - Cristiane de Campos Marcolino - - Carlos Gomes de Lima - - Leandro de Campos Marcolino - - Marcos Vinicius de Campos Marcolino - Diante dos documentos juntados aos autos, confirmatórios da morte da titular e da relação sucessória, e considerando a aplicação ao caso do disposto no artigo 659, § 2º, do CPC, defiro o pedido inicial, assim o fazendo com fundamento nos artigos 1.784 e 1.829, I, ambos do Código Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Defiro alvarás, com prazo de validade de 90 dias, para autorizar a transferência do veículo automotor "Renault/Clio RN 1.0", placa DED9768, renavam *07.***.*47-56, para o requerente Saturnino Marcolino Filho, com a ressalva de direitos de terceiros e da observância dos requisitos legais, quitação de tributos e multas e de financiamento porventura pendentes, sem prejuízo do recolhimento de ITCMD pelo credor tributário, pela via administrativa devida.

Eventuais custas em aberto, pelos requerentes, observado o disposto nos artigos 98 e seguintes do CPC, em vista da gratuidade deferida aos requerentes Saturnino e Marcos.

Esta sentença, assinada e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais, sem prejuízo de eventual cobrança de ITCMD pelo credor tributário, pela via administrativa devida.

P.I.C. - ADV: JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:55

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 08:36

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002915-71.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Saturnino Marcolino Filho - - Cristiane de Campos Marcolino - - Carlos Gomes de Lima - - Leandro de Campos Marcolino - - Marcos Vinicius de Campos Marcolino - Certifique-se, nos termos do despacho anterior.

Após, tornem conclusos.

Int. - ADV: JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP), JULIO JOSE CHAGAS (OAB 151645/SP)
19/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 08:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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