14/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:23

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:23

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:05

Expedição de Ofício.
31/01/2024 18:05

Expedição de Ofício.
31/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/12/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ricardo de Souza Junior (OAB 228486/SP) Processo 1522557-67.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME CHAVES FERNANDES - ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação penal, para condenar GUILHERME CHAVES FERNANDES a cumprir 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias multa, como incurso nas penas do artigo 180, caput, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal.

Nos termos do artigo 44, §2°, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, devendo o condenado, no período da condenação, prestar serviços gratuitos em entidades beneficentes, na frequência de oito horas semanais, e efetuar o pagamento de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo vigente, em favor da mesma entidade.

Em caso de descumprimento da pena restritiva imposta, o condenado iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto.
29/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 14:30

Conclusos para julgamento
08/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2023 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 15:33

Expedição de Mandado.
29/06/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 11:34

Juntada de Mandado
15/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:23

Expedição de Ofício.
10/05/2022 13:21

Expedição de Ofício.
10/05/2022 12:13

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 10:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2022 02:30:00, 12ª Vara Criminal.
12/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/03/2022 06:37

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:38

Expedição de Certidão.
23/02/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 19:42

Juntada de Mandado
23/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 18:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 18:26

Juntada de Ofício
13/12/2021 13:49

Expedição de Ofício.
13/12/2021 13:13

Expedição de Mandado.
26/11/2021 18:06

Classe retificada de 279 para 283
14/10/2021 19:37

Expedição de Certidão.
14/10/2021 19:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/10/2021 18:59

Conclusos para decisão
13/10/2021 20:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/10/2021 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/10/2021 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:06

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 11:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/09/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2021 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2021 16:05

Recebidos os autos
20/09/2021 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2021 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 18:30

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:09

Expedição de Alvará.
17/09/2021 17:29

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/09/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 16:11

Expedição de Certidão.
17/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:38

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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