09/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009099-28.2023.8.26.0506 (processo principal 0009095-98.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Brambila e Bastos Ltda - Alexandre Jose Marcelo Me (Ajm Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda -

Vistos. 1) Diante da manifestação expressa da parte exequente pela não realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la. 2) Trata-se de cumprimento de sentença em razão de decisão proferida no processo originário nº 00009095-98.2017.8.26.0506.

Inicialmente, a parte executada propôs acordo para extinção do feito mediante dação em pagamento e parcelamento (fls. 74/76).

Posteriormente, as parte apresentaram petição conjunta com minuta de acordo (fls. 339/342), contudo, ambas as partes manifestaram a desconstituição do referido acordo, apontando interpretação equivocada acerca do valor efetivamente bloqueado nos autos (fls. 432/433).

A parte exequente, então, requereu a transferência do montante de R$ 46.371,83, bem como a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do valor atualizado da dívida, em razão da divergência de cálculos (fls. 432/433 e 438/439).

A parte executada, por sua vez, peticionou solicitando a designação de audiência de tentativa de conciliação (fl. 437), o que foi rechaçado pela parte exequente, que alegou ausência de interesse na autocomposição e classificou o pedido como manobra meramente protelatória (fls. 438/439).

Ante do exposto, desconsidero o acordo de fls. 339/342, diante da revogação expressa pela parte exequente, não oposta pela parte executada. 3) Sendo certo que há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes; para solução do impasse, pois, verifica-se a necessidade de realização de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte exequente (fls. 432/433 e 438/439).

Nomeio para sua realização a perita Vera Lúcia Borges, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso.

A perita deverá ser intimada para manifestação acerca do aceite do encargo, e em sendo positivo deverá já trazer a estimativa de seus honorários, montante a ser pago pela parte exequente, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Efetuado os depósitos, intime-se a expert por mensagem eletrônica para início dos trabalhos, entregando-se o laudo em 30 dias. 5) Faculto às partes a arguição de impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, bem como a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, I, II e III do Código de Processo Civil). 6) Apresentado o laudo, intimem-se as partes.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 7) O pedido de levantamento do valor bloqueado será analisado apenas após a conclusão da perícia e manifestação da parte executada quanto ao cálculo apresentado, assegurando-se o contraditório.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se. - ADV: FELIPE PERISSE VIANNA (OAB 130405/RJ), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), FELIPE MOREIRA RODRIGUES (OAB 157018/RJ)
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
01/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 23:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 18:08

Bloqueio/penhora on line
05/09/2023 11:46

Conclusos para decisão
04/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:42

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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