TJSP - 0005794-11.2008.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005794-11.2008.8.26.0070 (apensado ao processo 0005285-17.2007.8.26.0070) (070.01.2008.005794) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Ficam levantadas eventuais penhoras, caso efetivadas nos autos.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:45
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/08/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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03/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/07/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 10:41
Ato ordinatório
-
16/04/2025 07:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/06/2022 12:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/02/2014 16:11
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
11/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/09/2008 00:00
Apensamento
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08/09/2008 14:10
Recebimento de Carga
-
08/09/2008 12:28
Carga à Vara Interna
-
08/09/2008 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2008
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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