TJSP - 0008359-31.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE RUFINO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ZAINE SALOMAO PEREIRA PASSOS

OAB: 203290/SP

CPF *18.***.*68-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:44

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 19:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/04/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Zaine Salomão Pereira Passos (OAB 203290/SP) Processo 0008359-31.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RUFINO DA SILVA - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública.

    Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte.

    Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

  • 01/04/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 07:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 19:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 12:01

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 02/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2024 19:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 20:12

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:59

    Ato ordinatório

  • 08/05/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 09:50

    Apensado ao processo

  • 20/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 09:22

    Ato ordinatório

  • 01/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Zaine Salomão Pereira Passos (OAB 203290/SP) Processo 0008359-31.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RUFINO DA SILVA - Trata-se de análise de expediente de falta disciplinar de natureza grave, pelo qual a d.

    Defesa pugna pelo reconhecimento de nulidade do feito administrativo, por situações envolvendo cerceamento ao direito de defesa.

    O Ministério Público opinou contrariamente, com o reconhecimento da falta grave.

    Decido.

    Assiste parcial razão à d.

    Defesa, visto que pela simples análise dos autos se depreende que quando do cometimento da suposta falta já era presentado pela causídica que ora impugna a sindicância.

    Depreende-se que não foi intimada e não participou do feito na esfera administrativa.

    Em que pese de fato o sentenciado tenha sido acompanhado por defensor dativo (Funap), não houve sequer comprovação de que tentou-se intimar sua patrona.

    Ora, em que pese o documento de fls. 385 não tenha se manifestado o sentenciado, pela simples consulta ao PEC poderia se verificar que estava representado.

    Assim, acolho parcialmente o pedido defensivo e reconheço a nulidade parcial do procedimento administrativo n. 355/2023, determinado que o feito seja reiniciado, intimando-se a patrona constituída neste PEC de todos os atos do novo procedimento, mantendo a sustação cautelar do regime semiaberto, determinada a fls. 311.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para que proceda com o cumprimento com urgência.

  • 28/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 14:31

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 12:38

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:04

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 16:31

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:29

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2022 16:26

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 05/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 19:58

    Declarada a Remição

  • 01/04/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 09:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:25

    Decisão

  • 20/09/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/09/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:44

    Decisão

  • 02/09/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 16:24

    Proferido Despacho

  • 02/08/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 07:44

    Decisão

  • 19/07/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 17:01

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 14:41

    Decisão

  • 14/05/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 13:58

    Ato ordinatório

  • 28/04/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/04/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:35

    Processo Entranhado

  • 16/04/2021 12:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/01/2021 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:09

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 16:59

    Realizado Cálculo

  • 09/12/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 17:03

    Declarada a Remição

  • 09/12/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:41

    Decisão

  • 14/10/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2020 15:13

    Ato ordinatório

  • 23/09/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/09/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 14:46

    Realizado Cálculo

  • 16/09/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 17:01

    Declarada a Remição

  • 16/09/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 17:25

    Realizado Cálculo

  • 02/09/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 14:03

    Declarada a Remição

  • 02/09/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 16:40

    Realizado Cálculo

  • 29/08/2018 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 12:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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