26/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010236-17.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia da Costa Santana - Alessandra da Costa Santana - Reinaldo Costa Santana - - Estevão da Costa Santana - - Vanessa da Costa Santana - - Marcos Paulo Mendes - 1 - HOMOLOGO o plano de partilha de fls.36/41, com atribuição dos bens aos interessados, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. 2 - Nos termos do comunicado CG Nº 1252/2019 está dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para o lançamento administrativo do imposto de transmissão nos autos dos Arrolamentos, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça.

Incide ademais na hipótese o disposto no artigo 662, do Código de Processo Civil em vigor. 3 - Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, cabendo aos interessados a indicação das peças necessárias, em dez dias após o trânsito, facultada, a seu requerimento, a expedição para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, com observância ao disposto no artigo 1.273-A do Capitulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, acrescido pelo Provimento CG nº 14/2020, publicado no DJE de 09/06/2020. 4 - Expedido o formal de partilha ou decorrido o prazo supra sem as providências necessárias no que diz respeito à indicação das peças, arquivem-se. - ADV: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP), ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:37

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
17/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:29

Classe retificada de 39 para 30
19/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:25

Recebida a Petição Inicial
19/02/2025 20:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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