03/06/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 08:50

Recebidos os autos
20/03/2024 08:47

Recebidos os autos
25/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 11:57

Mandado devolvido #{resultado}
28/09/2023 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:12

Mandado devolvido #{resultado}
27/09/2023 10:11

Mandado devolvido #{resultado}
27/09/2023 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 11:09

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Carlos (OAB 423594/SP) Processo 1516177-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO JORGE DA SILVA -

Vistos.

Tendo em vista que o réu foi citado pessoalmente, oportunidade em que informou e-mail e telefone (fls. 113), bem como possui advogado constituído nos autos, recolha-se o edital de fls. 142, uma vez que, apesar do feito estar com segredo de justiça decretado, ele foi expedido com o nome do réu.

Contudo, por ser praxe do cartório para garantia da intimação do réu e realização da audiência, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, expeça-se novo edital contendo apenas as iniciais do réu, conforme art. 138 das N.S.C.G.J. (da publicação das intimações expedidas pelo SAJ/PG, feita no Diário Oficial, a respeito de processos sujeitos ao segredo de justiça, deverão constar apenas as iniciais das partes).

Int.
24/08/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Carlos (OAB 423594/SP) Processo 1516177-57.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO JORGE DA SILVA -

Vistos.

Recebida a denúncia, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397, do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia as fls. 63/64.

Designo o dia 28 de setembro de 2023, às 15:30 horas, para audiência VIRTUAL una de instrução, interrogatório, debates e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e aquelas eventualmente arroladas pela defesa, seguindo-se o interrogatório, consoante disposto no art. 400, do referido Estatuto.

Conforme o Comunicado CG nº 284/2020, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do Magistrado responsável, através da ferramenta Microsoft Teams, assim, tratando o presente feito, relativo a réu que se encontra encarcerado por tempo considerável, assim, aplicando o preceituado no artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal, estabelecendo o meio audiovisual como recurso hábil a imprimir maior fidelidade do registro das informações colhidas, seja do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas, dispensada a transcrição, especialmente nas audiências judiciais.

Além disso, delineiam-se as hipóteses dos incisos II e IV, do § 2º, do art. 185, do Código de Processo Penal, considerando-se que o recurso tecnológico eleito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permite a transmissão de sons e imagens em tempo real, sendo a medida necessária para viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal e responder à gravíssima questão de ordem pública.

Assim, diante da atual circunstância em que hoje nos deparamos, além dos provimentos acima referidos, verifica-se perfeitamente o motivo que qualifica a questão de ordem pública gravíssima.

A toda evidência, a justiça virtual é tendência e se mostra adequada e necessária ao prosseguimento dos trabalhos, sem prejuízo aos princípios derivados da garantia ao devido processo legal.

As audiências por videoconferência revelam-se alternativa adequada à excepcional situação atual, mormente em face do farto expediente normativo e regulatório, a conferir-lhe legalidade e compatibilidade com o ordenamento jurídico vigente.

Caso as partes tenham interesse que a audiência seja presencial, deverão manifestar a sua vontade no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão, atendendo-se as orientações superiores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça.

Intime-se o réu por meio de mandado específico de audiência virtual, devendo constar a necessidade de indicar e-mail e whatsapp para envio do link da audiência bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente no Fórum para ser ouvido presencialmente em caso de não ter acesso a meios eletrônicos.

Desde já, tendo em vista que muitas audiências não têm se realizado em face da não localização dos acusados que, soltos, se evadiram do distrito da culpa, ad cautelam, expeça-se edital de intimação da audiência virtual designada para os acusados, devendo constar o link de audiência, com prazo de 05 dias.

Publique-se e afixe-se.

Intime-se as testemunhas de fls. 49 por mandado com zoneamento específico de audiência por videoconferência, devendo constar no mandado a necessidade da testemunha informar telefone e e-mail bem como a informação de que poderá comparecer presencialmente no Fórum para ser ouvido presencialmente em caso de não ter acesso a meios eletrônicos, observando-se que são comuns com as testemunhas arroladas pela defesa as fls. 122/123.

Providencie-se o necessário.

Por ocasião do cumprimento da determinação, deverá ser juntada aos autos a pesquisa de eventual notícia da prisão do acusado por outro juízo.

Ciência às partes.

Int.
17/08/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 22:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 12:20

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2023 21:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 12:47

Mandado devolvido #{resultado}
21/07/2023 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 11:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 23:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 13:24

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/06/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 16:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/06/2023 16:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/05/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 13:17

Recebidos os autos
16/05/2023 13:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2023 13:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/05/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 22:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002876-42.2022.8.26.0291

Carlos Benedito de Stefani Machado

Carmela Andrea Vilardo

Advogado: Andre Jose Luduverio Pizauro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0006119-60.2023.8.26.0037

Deivis Willian Soares de Lima

Justica Publica

Advogado: Luciana Maria Cabral Finotte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1516177-57.2023.8.26.0228

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciano Carlos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0006020-90.2023.8.26.0037

Carlos Alberto Bordignon

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriel Luvizotto Alvaro da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0006020-90.2023.8.26.0037

Carlos Alberto Bordignon

Justica Publica

Advogado: Gabriel Luvizotto Alvaro da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 09:51

Exibir Processo