TJSP - 0001291-15.2006.8.26.0070
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001291-15.2006.8.26.0070 (apensado ao processo 0006460-22.2002.8.26.0070) (070.01.2006.001291) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Ficam levantadas eventuais penhoras, caso efetivadas nos autos.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP) -
25/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:50
Declarada Decadência ou Prescrição
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22/08/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 06:33
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 09:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/07/2025 12:50
Conclusos para despacho
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27/04/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:28
Ato ordinatório
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16/04/2025 06:10
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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18/01/2024 16:49
Arquivado Provisoriamente
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06/09/2018 15:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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16/08/2012 00:00
Apensamento
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11/05/2012 00:00
Aguardando Apensamento
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20/03/2012 00:00
Despacho Proferido
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11/09/2009 00:00
Aguardando Solução
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08/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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17/06/2009 00:00
Despacho Proferido
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22/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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30/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
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28/04/2009 14:15
Recebimento de Carga
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01/04/2009 15:23
Carga Outro
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10/03/2009 12:43
Expedição de Certidão.
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04/03/2009 00:00
Sentença Proferida
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15/12/2008 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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19/07/2008 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/02/2006 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2008
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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