28/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004814-74.2021.8.26.0566 (processo principal 1005689-95.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marina Donata Zarth Benine Alves - Roberto Merlo - - Leonilda Carneiro Merlo - Vistos, A penhora recaiu sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 63.225, do CRI local, conforme termo de fls. 82, com observância ao disposto no art. 843 do CPC.

Quando da penhora o imóvel estava registrado em nome da coexecutada Leonilda Carneiro Merlo (coexecutada) e Dalton Merlo (coproprietário - não executado).

Pois bem.

A matrícula atual ora carreada aos autos (fls. 367), indica que após o falecimento do coexecutado Dalton, o imóvel foi partilhado da seguinte forma: 1/4 da nua propriedade à herdeira Helena Merlo, 1/4 da nua propriedade ao herdeiro Mário Merlo, 1/4 da nua propriedade ao herdeiro Roberto Merlo (coexecutado) e 1/4 da nua propriedade ao herdeiro Rodrigo Merlo. À coexecutada Leonilda foi atribuído o usufruto vitalício do referido imóvel.

Nesse contexto, nada obstante os argumentos apresentados pela parte exequente, considerando o que consta da matrícula, necessário se faz regularizar a penhora, inclusive, para evitar eventual alegação de nulidade futura, bem como, para preservar direitos de eventuais licitantes interessados na aquisição do imóvel.

A propósito, observo que a regularização está sendo determinada com base na atual situação do imóvel, sem qualquer análise ou discussão sobre os termos da partilhada homologada judicialmente.

Destarte, determino: 1) A suspensão do leilão em curso.

Comunique-se. 2) A retificação do termo de penhora a fim de que ela recaia sobre a totalidade da nua propriedade do imóvel (apenas 1/4, pertence ao coexecutado Roberto).

Em relação aos demais proprietários (3/4 - Helena, Mário e Rodrigo), será observado o disposto no art. 843 do CPC.

A penhora também recairá sobre o usufruto atribuído à coexecutada Leonilda Carneiro.

Providencie o cartório. 3) Considerando a avaliação já realizada, fixo em 2/3 o valor da nua propriedade e 1/3 do usufruto. 4) Regularizada a penhora, solicite-se ao leiloeiro a designação de novos leilões, observando-se o acima exposto, bem como, as condições anteriormente fixadas.

Por fim, afasto a fixação de multa, uma vez que as circunstâncias em questão não configuram necessariamente má-fé.

Intime(m)-se, - ADV: SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP), SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), BRUNO BENINE ALVES (OAB 402313/SP), BRUNA CAROLINA ZARTH BENINE ALVES (OAB 522100/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP), WILTON SUQUISAQUI (OAB 143440/SP)
26/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:26

Hasta Pública Deferida
14/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 22:24

Suspensão do Prazo
28/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
10/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
06/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
11/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 16:01

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 18:56

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:08

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:08

Evoluída a classe de 157 para 156
28/10/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 12:40

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2022 12:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:41

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:29

Expedição de Mandado.
21/07/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
08/07/2022 07:51

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 09:43

Conclusos para despacho
13/06/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:22

Expedição de Carta.
11/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 04:56

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 09:30

Penhora Deferida
22/03/2022 10:07

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 08:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 04:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 12:42

Decisão
07/02/2022 13:58

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 18:24

Expedição de Certidão.
17/01/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 19:27

Decisão
11/01/2022 17:43

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 16:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/01/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:55

Bloqueio/penhora on line
02/12/2021 17:49

Conclusos para despacho
02/12/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 05:35

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 05:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:04

Expedição de Certidão.
25/10/2021 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 10:37

Decisão
20/10/2021 18:56

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 21:47

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:14

Suspensão do Prazo
04/10/2021 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 15:30

Decisão
30/09/2021 12:12

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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