02/10/2023 16:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/09/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan Garcia (OAB 345678/SP) Processo 1000814-72.2023.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maragno & Cia Ótica Ltda _ Me -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

O processo é julgado no estado em que se encontra, nos termos do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil, uma vez que os documentos acostados aos autos permitem a imediata apreciação dos pedidos, sendo desnecessária dilação probatória.

Inicialmente, verifico que a parte ré foi devidamente citada (aviso de recebimento de fls.28) e, mesmo assim, não apresentou contestação (certidão de fls. 29).

De rigor, assim, a incidência dos efeitos da revelia, previstos no art. 20 da Lei n. 9.099/95.

Dessa forma, como efeito material da revelia, devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, impondo-se, pois, a procedência da pretensão inaugural.

Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEa pretensão inicial, e assim o faço com resolução de mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil,CONDENANDOa parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.628,82 (dois mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, a partir da citação.

Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, dado que incabíveis, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição.

P.I.C.
25/08/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:51

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 17:27

Expedição de Carta.
31/05/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:04

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510057-95.2023.8.26.0228

Mamadu Pate Seidi

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1510057-95.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Mamadu Pate Seidi

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1010236-12.2015.8.26.0020

Moveraco Industria e Comercio de Moveis ...

Saldao de Taipas Comercio LTDA. ME

Advogado: Jose Renato Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2015 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1004158-02.2022.8.26.0361

Em Segredo de Justica

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1000795-35.2016.8.26.0452

Banco do Brasil S/A

Rita de Cassia Oliveira Menezes

Advogado: Rodrigo Lopes Louzada

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 21:32

Exibir Processo