08/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067989-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - José Maurício de Moraes -

Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2.

No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3.

Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4.

Após, conclusos. 5.

Intimem-se. - ADV: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 22:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:03

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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