08/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003581-13.2025.8.26.0072 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bizza e Bizza Supermercados Eireli - Dispensada a abertura de nova vista ao Ministério Público, em razão da manifestação de fls. 121, por meio da qual declinou de oficiar no feito.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por BIZZA BIZZA SUPERMERCADOS LTDA em face de OSWALDO BARBATO, ALFONSO DULIO DA SILVA BARBATO e PAULO SÉRGIO DA SILVA BARBATO (fls. 1/12).

Apesar da comprovação da realização de acordo judicial em fevereiro/2022 nos autos nº 0002570-98.2004.8.26.0072 com reconhecimento de liquidação/quitação do instrumento particular de compromisso de venda e compra do lote 42 da quadra 02 do Loteamento Jardim Souza Lima (fls. 38/43), com ajuste de outorga de escritura em favor de Helenira da Silva Barbarato e Oswaldo Barbarato, verifica-se que o referido imóvel ainda encontra-se registrado em nome de CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme certidão do Oficial de Registro de Imóveis de Bebedouro expedida em 04.06.2025 e anexada a fls. 64.

Diante do exposto, determino a intimação da autora para que providencie a emenda da inicial para fins de inclusão da proprietária registral CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA no polo passivo da ação de usucapião, no prazo de 15 dias, como pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo. - ADV: LAURA SABRINA DAS NEVES DIAS DE ALMEIDA (OAB 468914/SP)
28/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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