10/12/2024 13:11

Cancelada a Distribuição
10/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2024 18:24

Extinto o processo por desistência
16/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 05:09

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:18

Expedição de Carta.
28/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:19

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
18/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Oliveira Paim Junior (OAB 216424/SP), Guilherme Jose Pimentel Machado (OAB 312049/SP) Processo 1012564-31.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Oliveira Paim Junior, Renato Oliveira Paim Junior -

Vistos. 1 - Tendo em vista os documentos juntados pelo autor, defiro o segredo de justiça.

Anote-se. 2 O autor interpôs agravo de instrumento em face da decisão de fls. 79/80, salientando-se que até o presente momento não foi ainda analisado por este juízo o pedido de justiça gratuita.

Passo pois, à análise do referido pedido.

Os documentos juntados aos autos não autorizam a concessão do benefício da justiça gratuita.

Com efeito, o requerente auferiu rendimentos tributáveis anuais no valor de R$ 121.235,58 no ano calendário 2022 (fls. 86/92), além do montante de R$ 62.921,30 a título de rendimentos isentos e R$ 14.981,30 a título de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

Em que pese o autor tenha comprovado que perdeu o emprego como auditor na data de 03/07/2023 (fls. 23), é certo que o requerente recebeu o valor de R$ 22.943,62 a título de verbas rescisórias e também é advogado, podendo exercer trabalho autônomo.

Além disso, após a rescisão do contrato de trabalho o autor recebeu duas transferências (TED) em sua conta corrente de valores elevados (R$ 6.895,00 na data de 13/07/2023 fls. 108; e R$ 5.778,26 na data de 18/07/2023 fls. 107).

Posto isso, indefiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita.

Deverá o requerente, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as custas iniciais e custas para citação postal da ré, sob pena de extinção do processo. 3 Nada a reconsiderar com relação ao indeferimento da tutela de urgência.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.

Int.
25/08/2023 08:55

Juntada de Decisão
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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