TJSP - 0207006-81.2013.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2024 02:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 18:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2024 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 12:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 01:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 00:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 18:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2023 01:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Cantelli Rocca (OAB 237805/SP) Processo 0207006-81.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: Irmaos Di Cunto Lt -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.
Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.
Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.
Diante disso, rejeito os embargos de declaração.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 02:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 08:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2020 03:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 03:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2020 03:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2019 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2019 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2019 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2017 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2017 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2016 23:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2016 22:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2015 22:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2015 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2014 20:46
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2014 11:17
Processo Reativado
-
09/12/2014 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2014 20:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2014 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2014 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2014 20:30
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 20:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2014 23:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2014 20:55
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2014 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2014 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2014 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2014 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2014 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2014 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2014 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2014 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2014 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2014 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2014 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2013
Ultima Atualização
27/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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