09/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000802-32.2025.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fábio José de Meira Soares - Recebo o recurso inominado interposto, deixando de atribuir efeito suspensivo tendo em vista o disposto no artigo nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95 95 c.c. artigo 13, caput da Lei 12.153/09.

Processe-se com vista a autora para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
31/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:13

Recebido o recurso
25/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 23:29

Suspensão do Prazo
11/06/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 20:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:47

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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