TJSP - 1003518-28.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003518-28.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - David Inocêncio Neves - - Karen Leticia Nogueira Inacio Neves - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.
Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível.
Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.
Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP) -
26/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
25/08/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 09:45
Trânsito em Julgado às partes
-
18/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:16
Julgada Procedente a Ação
-
23/07/2025 13:28
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 05:37
Juntada de Petição de Réplica
-
22/04/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 13:47
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
11/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 12:45
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2025 12:16
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2025 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2025 11:32
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 11:32:26, 1ª Vara Cível.
-
07/03/2025 04:14
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 16:42
Expedição de Carta.
-
05/03/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 14:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 11:00:00, 1ª Vara Cível.
-
04/02/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015146-14.2024.8.26.0361
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Eliane Rodrigues Fernandes
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/08/2024 11:21
Processo nº 1004929-66.2025.8.26.0266
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Natali de Oliveira Pio
Advogado: Luciano Goncalves Olivieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 16:02
Processo nº 1000448-50.2025.8.26.0334
Gabriela Alfenas Pinheiro
Prefeitura Municipal de Macaubal
Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 11:34
Processo nº 0006752-71.2025.8.26.0564
Gilmar Veiga Valadares
Leticia Carolina Barbieri
Advogado: Vinicius Almeida Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/01/2023 18:20
Processo nº 4004830-16.2025.8.26.0114
Purevision Optica e Acessorios LTDA
Vitoria Ferreira da Silva Muquiutti
Advogado: Jennifer Dias Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00