27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015893-61.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rodrigo Remede - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Conheço do recurso, considerando que foi interposto no prazo legal e acolho-o, em parte, haja vista que, de fato, houve omissão no julgado em face do procedimento a ser observado.

Com efeito, a sentença confirmou integralmente a tutela de urgência deferida na decisão de fls. 39/40, determinando o restabelecimento da conta Instagram da parte autora.

A requerida Facebook suscitou questão fática superveniente, alegando impossibilidade técnica de cumprimento da medida sem a cooperação da parte autora mediante fornecimento de e-mail seguro não vinculado à conta objeto da lide.

A jurisprudência pátria, inclusive deste E.

Tribunal de Justiça, tem reconhecido que o dever de cooperação processual é essencial para a efetivação de decisões envolvendo restabelecimento de contas em redes sociais, sendo necessária a colaboração das partes para viabilizar tecnicamente o cumprimento das determinações judiciais.

Por tais razões, declaro a sentença para, sanando a omissão apontada, esclarecer que, para o efetivo cumprimento da tutela de urgência confirmada na sentença, aplica-se integralmente o determinado na decisão de fls. 39/40, que deferiu a medida antecipatória; a qual deverá ser observada porquanto já estabeleceu os parâmetros e prazos para cumprimento da obrigação de fazer.

Persiste, no mais, a decisão tal como lançada.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ODENIR ALVES DE MORAIS JUNIOR (OAB 326310/SP)
26/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
06/08/2025 07:52

Mudança de Magistrado
05/08/2025 14:33

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 12:31

Mudança de Magistrado
29/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:14

Mudança de Magistrado
24/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:14

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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