09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001587-12.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Otávio Augusto Carvalho Vecci -

Vistos.

Em razão da minha remoção, baixo os presentes autos em cartório. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Fernanda de Souza Barbeiro (OAB: 420911/SP)
08/09/2025 12:31

Prazo
08/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2025 13:42

Conclusão
06/09/2025 12:37

Despacho
31/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001587-12.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Otávio Augusto Carvalho Vecci - Examinados os argumentos, bem como os autos deste recurso e os de origem, em cognição sumária, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência concedida em 1º grau, pois há médico afirmando que o tratamento a ser seguido é conservador, motivo pelo qual foi negada a realização da cirurgia e há outro profissional solicitando vaga para sua realização, não há documento que comprove urgência ou emergência para que a cirurgia seja realizada, razão pela qual, recebo o presente recurso e, atribuindo-lhe efeito ativo, nos termos do art. 1019, do inciso I, do Código de Processo Civil (NCPC), defiro a suspensão da decisão agravada até o julgamento final do presente agravo de instrumento.

Oficie-se ao Juízo de 1º grau comunicando a circunstância. À contraminuta do recurso (vista à agravada para responder), no prazo de 15 dias; consoante a disposição do artigo 1.019, II, do NCPC.

Com ou sem contraminuta, o que deverá ser certificado, voltem para voto em tempo para ser observado o prazo previsto no artigo 1020 do Novo Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Fernanda de Souza Barbeiro (OAB: 420911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:43

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 12:12

Expedição de ofício.
20/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:36

Com efeito suspensivo
19/08/2025 14:36

Despacho
19/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:16

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:02

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 08:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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