26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1533492-98.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: José Hamilton Cardoso Pereira - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
31/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/07/2025 15:38

Recebido o recurso
28/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:49

Expedição de Carta precatória.
14/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:31

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
04/07/2025 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:03

Protocolo Juntado
13/06/2025 17:08

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:22

Expedição de Carta precatória.
30/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:06

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:41

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
28/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:30

Deferido o Pedido
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 01:30:00, 3ª Vara do Júri.
22/01/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2024 17:26

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:07

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 16:29

Juntada de Ofício
09/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:42

Protocolo Juntado
30/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 18:38

Expedição de Carta precatória.
26/08/2024 13:56

Autos no Prazo
22/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 18:40

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 11:37

Juntada de Mandado
29/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 17:22

Expedição de Mandado.
25/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 03:00:00, 3ª Vara do Júri.
25/07/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:11

Protocolo Juntado
01/07/2024 16:59

Expedição de Carta precatória.
01/07/2024 16:58

Expedição de Carta precatória.
24/06/2024 17:02

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 02:00:00, 3ª Vara do Júri.
18/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:45

Expedição de Alvará.
27/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 15:25

Revogada a Prisão
27/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:10

Juntada de Mandado
18/03/2024 08:44

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:17

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 18:11

Expedição de Ofício.
05/03/2024 18:11

Expedição de Ofício.
05/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:11

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:10

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:23

Expedição de Ofício.
01/03/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:00:00, 3ª Vara do Júri.
01/03/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:09

Juntada de Ofício
05/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 17:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2024 16:52

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 15:53

Juntada de Mandado
10/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:21

Expedição de Ofício.
18/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 13:29

Expedição de Ofício.
06/12/2023 20:36

Expedição de Mandado.
06/12/2023 20:36

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:43

Evoluída a classe de 280 para 282
29/11/2023 14:16

Recebida a denúncia
29/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Denúncia
27/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 17:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2023 01:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
26/11/2023 11:38

Juntada de Mandado
26/11/2023 10:44

Expedição de Mandado.
26/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
26/11/2023 10:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/11/2023 10:15

Expedição de Ofício.
26/11/2023 09:59

Conclusos para decisão
26/11/2023 09:54

Mudança de Magistrado
26/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
26/11/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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