TJSP - 0002274-08.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO BEZERRA DA SILVA

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

ANDREA VASQUES BARBOSA

OAB: 340243/SP

CPF *13.***.*13-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:26

    Petição Juntada

  • 12/05/2025 04:47

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 17:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/05/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:06

    Documento Juntado

  • 29/04/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2024 10:36

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2024 10:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2024 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2024 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 11:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2024 11:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2024 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 10:39

    Expedição de documento

  • 14/02/2024 16:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 12/02/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:46

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 12:42

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/02/2024 12:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2024 09:53

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 08/02/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:21

    Concedida Progressão de regime

  • 30/01/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 08:39

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 14:17

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 11:55

    Expedição de documento

  • 30/11/2023 11:51

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 11:48

    Apensado ao processo

  • 30/11/2023 11:42

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 11:27

    Certidão Juntada

  • 30/11/2023 11:27

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 11:26

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 13:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 13:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2023 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 13:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 11:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 16:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/11/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 14:59

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 08:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/10/2023 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 11:02

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 22/10/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 09:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/10/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 16:13

    Declarada a Remição

  • 18/10/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 17:31

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/10/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:03

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:00

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/10/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 16:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 10:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/08/2023 10:41

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Andréa Vasques Barbosa (OAB 340243/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0002274-08.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO BEZERRA DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:10

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:01

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 10:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2023 10:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2023 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 14:35

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2023 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2023 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 22:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 21:35

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/06/2023 15:14

    Expedição de documento

  • 06/06/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 23:05

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 10:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/03/2023 14:20

    Conclusos para Sentença

  • 15/03/2023 21:21

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 08:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 19:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:21

    Conclusos para Sentença

  • 08/03/2023 15:20

    Documento Juntado

  • 08/03/2023 15:20

    Documento Juntado

  • 08/03/2023 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/03/2023 03:15

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 16:18

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/02/2023 22:38

    Ofício Expedido

  • 22/02/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 12:51

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 12:39

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 12:34

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 12:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/02/2023 13:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/02/2023 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 14:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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