20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012281-49.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Maria de Oliveira Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO POSSIBILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO DO C.

STJ EM TESE FIRMADA POR JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (ART. 1.036 DO CPC) SÚMULAS 539 E 541 DO STJ TAXA DE JUROS PRATICADA QUE NÃO DESTOA DA MÉDIA DO MERCADO COBRANÇA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS TEMA Nº 958 DO C.

STJ VALIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, TENDO EM CONTA QUE OS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE PRESTADOS SENTENÇA MANTIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A CONDIÇÃO DA AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
06/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:21

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:36

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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