TJSP - 0006689-55.2018.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO MOSCARDINI

CPF *23.***.*97-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/05/2025 12:52

    Documento Juntado

  • 11/04/2025 12:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2025 12:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2025 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 16:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 16:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2025 12:43

    Mandado Expedido

  • 09/04/2025 16:35

    Ofício Juntado

  • 28/01/2025 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 20:02

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 17:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2024 12:54

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 13/12/2024 09:10

    Alvará de Soltura Expedido

  • 11/12/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 15:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/12/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 18:52

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 16:54

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 13:22

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/12/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 13:19

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/12/2024 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2024 19:10

    Recurso Interposto

  • 04/10/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 10:55

    Expedição de documento

  • 09/08/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 20:47

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 10:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2024 10:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/07/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:52

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 19:47

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 15:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2024 15:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2024 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2024 17:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2024 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2024 07:35

    Petição Juntada

  • 21/03/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/03/2024 04:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 23:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 16:47

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Nascimento de Sousa (OAB 454904/SP) Processo 0006689-55.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO MOSCARDINI - 1) Pela derradeira vez intime-se a defesa constituída para que se manifeste. 2) Decorrido o prazo e no silêncio, certifique-se a inércia e intime-se o(a) sentenciado(a) para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.

    No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 16:33

    Conclusos para Sentença

  • 08/05/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/04/2023 16:17

    Falta Grave Juntada

  • 28/03/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 16:44

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 16:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/03/2023 15:46

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 08:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2023 19:18

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 17:26

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 17/02/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 09:52

    Expedição de documento

  • 17/02/2023 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 23:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 23:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 23:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 07:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2023 07:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/02/2023 07:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 07:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2023 11:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/02/2023 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:17

    Documento Juntado

  • 10/02/2023 10:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/02/2023 10:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/02/2023 10:20

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/02/2023 17:22

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/02/2023 17:20

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/02/2023 17:18

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/01/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2023 09:15

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/01/2023 15:30

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/01/2023 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2023 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 06:54

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2023 15:35

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 10/12/2022 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2022 17:03

    Documento Juntado

  • 16/08/2022 17:03

    Ofício Juntado

  • 19/07/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 12:12

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 15:45

    Expedição de documento

  • 29/06/2022 16:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2022 16:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/06/2022 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/06/2022 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2022 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/06/2022 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2022 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2022 16:29

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 15:08

    Realizado Cálculo

  • 01/06/2022 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 09:03

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2022 08:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 29/05/2022 00:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2022 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 08:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/04/2022 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 08:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2022 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 08:05

    Decisão

  • 20/04/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 22:07

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 07:25

    Petição Juntada

  • 21/03/2022 05:26

    Recurso Interposto

  • 09/03/2022 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 08:01

    Decisão

  • 04/03/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 01:56

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2022 14:08

    Falta Grave Juntada

  • 14/12/2021 11:36

    Recurso Interposto

  • 14/12/2021 11:27

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 15:52

    Decisão

  • 18/11/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:48

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 19:35

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 19:27

    Petição Juntada

  • 07/11/2021 01:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2021 07:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 07:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/10/2021 07:18

    Falta Grave Juntada

  • 01/10/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 17:22

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2021 15:47

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/08/2021 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 09:37

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 23/02/2021 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/01/2021 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2021 12:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/01/2021 12:03

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2019 17:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/03/2019 16:26

    Expedição de documento

  • 14/02/2019 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2019 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2019 16:24

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/02/2019 09:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 09:06

    Petição Juntada

  • 25/01/2019 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 17:28

    Falta Leve Juntada

  • 25/09/2018 08:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/08/2018 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2018 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2018 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2018 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 14:47

    Petição Juntada

  • 18/06/2018 09:31

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 15/06/2018 16:54

    Ofício Expedido

  • 15/06/2018 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2018 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 16:08

    Expedição de documento

  • 15/06/2018 16:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/06/2018 12:32

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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