TJSP - 1077839-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1077839-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Beny Allan Rolim Barbosa -
Vistos.
Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").
Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP) -
27/08/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 05:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:02
Recebido o recurso
-
26/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1077839-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Beny Allan Rolim Barbosa - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP) -
20/08/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:28
Julgada Procedente a Ação
-
18/08/2025 10:03
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Réplica
-
15/08/2025 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 16:11
Determinada a citação
-
14/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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